DEPOIS DE DOIS ANOS DAS DENÚNCIAS DE ENGENHEIRO DA PETROBRÁS, GOVERNO FAZ ACORDO DE LENIÊNCIA COM EMPRESAS IMPLICADAS

Depois de quase dois anos, as denúncias do engenheiro aposentado da Petrobrás, João Batista de Assis Pereira (foto), foram confirmadas:  fraudes na contratação do FEED para os FPSO P-58/62 e o Colapso prematuro dos Risers do Pre-sal. No dia 10 de agosto de 2017, o Petronotícias publicou uma entrevista com o engenheiro  apontando as irregularidades na contratação dos Risers Flexíveis pela Petrobrás junto à Technip. Um contratação que sequer tinha seguro garantia. Os Risers caíram no mar e se perderam, causando prejuízo de milhões de reais. Em paralelo encaminhou a  denúncia ao MPF e Ouvidoria Geral da Petrobrás que nada investigaram ou  investigaram e omitiram os fatos apurados.  Por esta entrevista, Assis Pereira foi perseguido pelos órgãos de fiscalização e controle das Petrobrás  e chegou até  ser processado pela companhia, que ainda hoje mantém imposições e constrangimentos ao engenheiro, mesmo que ele esteja aposentado. O tempo mostrou que Assis Pereira estava certo. Agora, depois de todo esse tempo, o  governo federal anuncia a assinatura de um acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flixibras, alvos da Operação Lava Jato. O acordo foi assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério Público Federal e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na leniência, a empresa admite atos ilícitos e se compromete a colaborar com investigações.

Para lembrar, o colapso prematuro dos risers flexíveis no pré-sal trouxe à tona  um problema gravíssimo que mobilizou a Petrobrás, empresas fornecedoras, no Brasil e no exterior, além de universidades, que ainda não tinham a convicção de  como superar um desafio imposto pela natureza: uma solução definitiva para o fenômeno do Stress Corrosion Cracking. Os risers, como sistema de dutos submarino de produção, interligam a UEP (Unidade Estacionária de Produção) na superfície, aos poços produtores no leito submarino,  colapsaram muito antes do tempo de vida útil previsto no projeto que seria de 20 anos.  Já tinham havido então  pelo menos dois casos, mas um deles foi mais grave. Até este ano, a companhia continua monitorando a interligação de pelo menos 25 poços.  A escolha pelos risers flexíveis era contestada por muitos especialistas e foi o alvo de uma nova denúncia elaborada pelo engenheiro aposentado da Petrobrás, João Batista Assis Pereira. Em entrevista ao Petronotícias, ele questionou a forma como a Petrobrás escolheu e contratou a Technip/FMC para o fornecimento dos referidos sistemas. Na época, ele disse que:

 “A Petrobrás agiu de forma equivocada ao contratar os risers flexíveis sem incluir no contrato ou contratar previamente o chamado SCR – Seguro de Risco do Construtor e abdicar de inclusão de cláusulas e condições eficientes, de multas (penalidades) e Responsabilidades das Partes. Dentre os mais relevantes procedimentos corporativos da Petrobras existe na política de risco da estatal, uma norma, que foi ignorada que obriga a todas as gerencias a contratar o SCR para obras e empreendimentos que ultrapassarem o valor de US$ 50 milhões, definidos como DMP – Dano máximo Provável.” 

Segundo o governo, durante as negociações, as empresas forneceram informações sobre atos ilícitos cometidos por mais de 40 pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o governo, o acordo prevê que as duas empresas terão de devolver R$ 1,13 bilhão à Petrobras e ao governo dos Estados Unidos. Ainda segundo a CGU, a parte a ser paga no Brasil, destinada à estatal, soma R$ 819 milhões.

Conforme o governo federal, serão pagos:

• R$ 191 milhões: restituição de valores pagos como propina, além de danos reconhecidos pelas empresas;
• R$ 439 milhões: vantagens indevidas;
• R$ 189 milhões: multa civil;
• R$ 313 milhões: multa criminal imposta pelo Departamento de Justiça dos EUA.

De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, os pagamentos serão feitos em três parcelas, sendo a primeira de forma imediata, e as outras, em 2020 e em 2021. Os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic. Segundo a CGU, esta é a primeira negociação global concluída na Operação Lava Jato. Este é o oitavo acordo leniência assinado pela CGU, em parceria com a AGU, com empresas investigadas por atos previstos nas leis anticorrupção e de licitações.

No acordo, a empresa admite as irregularidades e os danos causados à administração pública com os atos de corrupção e se compromete a repará-los e a colaborar com as investigações. Até o momento, do total de R$ 10 bilhões em acordos, já retornaram aos cofres públicos mais de R$ 2,1 bilhões de reais. A CGU informou que mais 20 acordos de leniência estão em andamento.