DEPOIS DE SEIS ANOS, DIAS TOFFOLI ENTENDE PRESSA DE PREFEITOS E PAUTA JULGAMENTO DOS ROYALTIES PARA NOVEMBRO

Já que só se espera há seis anos, o Presidente do Supremo, Dias Toffolli, decidiu acelerar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e marcou uma data: 20 de novembro. A ação está em tramitação no Supremo Tribunal Federal há seis anos, uma  demora que foi alvo de protesto dos prefeitos de Mato Grosso Sul que foram  à Brasília para XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em reunião com prefeitos Toffoli decidiu agendar a pauta e já que está esperando há tempo, pode esperar mais um pouquinho.

O CNM (Conselho Nacional dos Municípios) calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras. Segundo    o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse que  os royalties irão viabilizar mais recursos para os municípios, em especial os de pequeno porte que têm como receita principal o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).. Caravina diz que o repasse dos recursos pode desafogar as finanças municipais, isso porque atualmente os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, têm dificuldade de tocar a máquina pública em decorrência de diversos fatores da política econômica do país.

Em 2013, decisão monocrática ação  suspendeu a distribuição dos recursos. Desde então, a CNM, munida de argumentação jurídica e pareceres favoráveis de ministérios, AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República), vem lutando para que posicionamento de um só ministro não prejudique ainda mais os municípios que poderiam estar recebendo mais pelos royalties. A questão sobre a redistribuição dos recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e suspensa, no ano seguinte, por liminar da ministra do STF, Carmem Lúcia, a pedido do governo do Rio de Janeiro. No ano passado, os estados arrecadaram cerca de R$ 6,6 bilhões em royalties de petróleo, e os municípios, R$ 8 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Desse Total, o Rio de Janeiro foi responsável por R$ 4,45 bilhões, seguido por São Paulo (R$ 1,14 bilhão) e Espírito Santo (R$ 883,5 milhões). Em 2019, a expectativa é que essa receita de de R$ 67 bilhões.