DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO APRESENTOU A PEC DOS COMBUSTÍVEIS NA CÂMARA, LEIA A ÍNTEGRA DO TEXTO

O deputado Christino Áureo apresentou hoje (3) na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a União, estados e municípios a reduzirem total ou parcialmente os impostos sobre combustíveis nos de 2022 e 2023.  De acordo com a proposta, a renúncia de impostos não demandará compensação por parte dos governos. Será necessária apenas a apresentação da estimativa prevista. Leia a íntegra do texto neste link (.pdf).

O texto apresentado hoje na Câmara não discrimina quais os combustíveis estariam sujeitos à isenção fiscal, abrindo assim margem para a interpretação de que o benefício poderia abranger o diesel, a gasolina e o gás de cozinha. A princípio, o Ministério da Economia defendia que o corte nos impostos ficasse restrito ao diesel apenas. Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado que a proposta seria apresentada pelos parlamentares. Inicialmente, seria o próprio presidente que levaria o texto da PEC ao Congresso.

Em sua justificativa, Áureo afirmou que se torna “premente e meritória a adoção das medidas ora propostas, possibilitando a redução de alíquotas nos tributos incidentes sobre esses itens essenciais em especial para a parcela da população mais vulnerável e mais afetada com os efeitos das medidas de restrição adotadas para enfrentamento da Pandemia pela Covid-19”.

O deputado seguiu dizendo que a “redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos Estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica”.