CHRISTINO ÁUREO DIZ QUE RETOMADA DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS DEPENDE MUITO DO REPETRO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

A economia do Rio de Janeiro ainda vive uma situação que inspira cuidados. E muito da recuperação da saúde financeira do estado passa, obrigatoriamente, pela retomada dos negócios no setor de óleo e gás. Por isso, já existe uma movimentação não apenas entre os executivos, mas também no meio legislativo, em torno da criação de um ambiente mais favorável aos novos investimentos dentro do mercado fluminense de petróleo. Depois de um período à frente da Secretaria Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, o deputado Christino Áuero agora disputa uma vaga em Brasília. Ele planeja liderar uma bancada do petróleo no Congresso Nacional. “A ideia é deixar claro para a sociedade que o Rio de Janeiro tem um protagonismo da exploração e produção, e vai continuar detendo esse protagonismo por alguns anos, dada a confirmação da extensão das reservas do pré-sal e retomada dos campos maduros”, explicou. A pauta que o parlamentar pretende levar até a capital federal – caso seja eleito – envolve alguns temas, como o fortalecimento de Macaé e outros municípios produtores do estado e a questão da cobrança do ICMS. “Se desde o início o petróleo fosse tributado na origem, a situação fiscal do Rio seria completamente diferente. O impacto anual de cobrar petróleo na origem é estimado em R$ 20 bilhões para o nosso estado”, afirmou. Além disso, Áuero também ressalta a importância do Repetro como um importante sinalizador para o mercado, ajudando a atrair novos investimentos.

Qual a situação atual da discussão sobre o Repetro no Rio de Janeiro?

O Repetro é fundamental para podermos confirmar o conjunto dos investimentos que foram retomados e alguns que ainda estão em fase de maturação de decisão. O Repetro está mantido na medida que é objeto de decreto do estado, que instituiu a sua renovação. Evidentemente, depois de uma discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sobre votação ou não dos projetos de decretos ativos ou projetos de lei, esta pauta está temporariamente paralisada, em função de outras prioridades que a mesa diretora da Alerj colocou na ordem do dia. 

Mas, no nosso ponto de vista, essa discussão é desnecessária, porque ao prorrogar o Repetro, o governo do estado seguiu aquilo que estava decidido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Foi um debate que passou por todos os estados e União. Então, eu acredito que possamos seguir com o Repetro e fazer com que ele seja um bom sinalizador para o mercado, indicando que o Rio de Janeiro está compromissado com a manutenção das condições para o desenvolvimento.

Muito da recuperação do óleo e gás no Rio de Janeiro passa pelo Repetro?

Existem dois fatores que ajudaram na confirmação dessa retomada. O primeiro deles é o Repetro e o segundo é a maior clareza do ambiente regulatório. As sinalizações regulatórias são positivas. Nós temos uma discussão sobre critérios de cálculos de royalties e nós, particularmente, defendemos que a regra dos quatro anos possa ser antecipada, mas os parâmetros de cálculo de royalties ficaram mais bem delineados por meio dessas normas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O que nós desejamos é que as regras sejam aplicadas, de uma maneira mais rápida. Isso porque vai mexer com a receita de estados e municípios. Mas acho que um bom passo já foi dado, no sentido de termos uma metodologia de royalties mais aceita entre as partes. Porque o critério vigente até 31 de dezembro de 2017 era claramente defasado e não atendia mais aos municípios, estados e União. 

O senhor está disputado uma vaga de deputado federal nestas eleições. Quais são seus planos para ajudar a fortalecer o setor de óleo e gás no Rio por meio de sua atuação em Brasília?

A primeira coisa seria formar, efetivamente, uma bancada do petróleo. A ideia é deixar claro para a sociedade que o Rio de Janeiro tem um protagonismo da exploração e produção, e vai continuar detendo esse protagonismo por alguns anos, dada a confirmação da extensão das reservas do pré-sal e retomada dos campos maduros. Evidentemente que São Paulo avançou muito e já ultrapassou o Espírito Santo – que também é um produtor relevante. E cada vez mais se fala em potenciais descobertas no Nordeste. Isso me chama muita atenção, porque com todas essas áreas produtoras, faz muito sentido ter uma bancada expressiva em Brasília para tratar das questões relativas em óleo e gás. 

Esse grupo também terá olhos para outros temas, como o meio ambiente?

Essa bancada terá que olhar para questões ambientais também, porque evidentemente que a exploração de combustíveis fósseis tem as suas implicações. Por isso, essa atividade tem que vir acompanhada de cuidados na área ambiental. Evidentemente que se vamos formar uma bancada do petróleo, será uma bancada da energia, de modo geral. Tudo isso envolve outras fontes, como as renováveis. Mas é claro que até chegarmos ao modelo de energia que substitua a matriz de óleo e gás, precisamos ter as condições do desenvolvimento do setor de petróleo ao longo dos próximos anos. Sabemos que, em determinado momento, essas outras fontes vão ocupar esse espaço. Mas até que isso ocorra, as regiões que sofrem os impactos ambientais da exploração precisam ser compensadas. 

De que forma o senhor enxerga a compensação para essas áreas?

Em relação ao Estado do Rio, os municípios da orla petroleira (Macaé e seu entorno) e as cidades mais próximas do pré-sal, temos que ter em mente que esse ciclo tem que gerar seus resultados e riquezas. E temos que configurar uma matriz de sustentabilidade ambiental e produtiva para que essas regiões possam andar sozinhas, porque aproveitaram royalties e participações especiais para diversificação de atividades econômicas. Isso é algo que vou levar com muita força para Brasília. 

Macaé e região já tiveram, neste ano, um resultado positivo no primeiro semestre, com um saldo positivo de contratações. Eu tenho conversado com o setor, e tenho visto que a previsão para 2019 e 2020 é de uma retomada muito forte. Ano que vem tenderá a recuperar entre 5 e 10 mil empregos na microrregião. Isso tudo decorrente da retomada de contratos, sem falar ainda de campos maduros. Se tudo se confirmar, serão mais de 50 mil empregos, envolvendo pré-sal, pós-sal e demais projetos de exploração e produção.

Quais os principais obstáculos na legislação de hoje que dificultam a situação do setor de óleo e gás no Rio?

O setor de óleo e gás envolve uma legislação federal. Se formos olhar, o Estado do Rio foi penalizado porque a incidência do ICMS na origem, que é o comum para todos os produtos, no caso do petróleo e de outras mercadorias é cobrado no destino. Essa é uma questão que tem que ser resolvida em Brasília, porque outros estados estão participando dessa discussão. Por exemplo, São Paulo sempre defendeu esse modelo injusto com o estado produtor de petróleo, mas agora começa a ter outra visão. Se desde o início o petróleo fosse tributado na origem, a situação fiscal do estado do Rio seria completamente diferente. O impacto anual de cobrar petróleo na origem é estimado em R$ 20 bilhões para o nosso estado. Acho que é preciso corrigir isso e sou favorável à cobrança do ICMS na origem. 

Quais serão as principais vantagens a partir disso?

Acho que resolvido isso, chegam ao fim algumas ameaças ao setor como, por exemplo, a cobrança redundante de ICMS sobre a produção. Quando o tributo é aplicado na origem e não no destino, os estados que se sentem afetados por essa queda de receita passarão a ficar satisfeitos. Ou seja, cobrar na origem não vai aumentar em R$ 1 no impacto para as empresas produtoras e resolve para os estados.