DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUER O MODELO DE CONCESSÃO PARA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS NO SETOR DE ÓLEO E GÁS EM 2022

O Projeto Perspectivas 2022 desta quinta-feira (23), às vésperas do Natal, traz uma palavra interessante. Não de um empresário, de um presidente ou um CEO de uma companhia, como temos visto até agora, mas de um político: o deputado Christino Áureo, do Rio de Janeiro, que participou de importantes comissões ligadas ao segmento de energia e petróleo e gás. Ele liderou a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) e foi o relator da Nova Lei do Auxílio-Gás. Christino defende o modelo de concessão pois, ao seu ver, esse regime é capaz de proporcionar um ambiente mais atraente para investidores no setor: “O modelo de concessão, que defendo, certamente é capaz de atrair os investimentos por parte das empresas. Corremos o risco de termos as nossas reservas muito bem, mas sem nenhum valor efetivamente de mercado, porque petróleo e gás no fundo do mar, sem recursos para trazer para o mercado, não fazem nenhum sentido”, afirmou.

 Vamos então saber a visão de um parlamentar do mercado e o que a Câmara pode fazer efetivamente para nos livrarmos da força do atraso. Com a palavra, o deputado Christino Áureo.

-Como foi o ano de 2021 para o senhor na Câmara dos Deputados?

– Foi um ano bastante diferenciado. A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), que também olha para a transição energética, foi muito atuante. Tivemos oportunidade de pautar nas comissões da Câmara Federal temas extremamente relevantes, como o Projeto de Lei 327/21, que dispõe sobre a Política Nacional de Transição Energética (PONTE), e discussões a respeito da retomada de algumas pautas importantes para o setor, como o requerimento de urgência, de minha autoria, para aprovar alterações no modelo de licitação dos blocos de exploração e produção de petróleo. 

Entendo que o modelo de partilha representou para estados e municípios, principalmente, uma perda na arrecadação de participações governamentais (royalties e participações especiais). Nesse modelo, quanto mais o Brasil migra o seu volume diário para o pré-sal, mais perdas os estados produtores têm. O modelo de concessão, que defendo, certamente é capaz de atrair os investimentos por parte das empresas. Sem o foco delas, corremos o risco de termos as nossas reservas muito bem, mas sem nenhum valor efetivamente de mercado, porque petróleo e gás no fundo do mar, sem os necessários aportes de recursos, não fazem nenhum sentido.

– O que sugere para o governo fazer e melhorar a nossa economia e dar mais força aos setores de petróleo, gás, energia e logística?

– O momento do setor é muito problemático em todo o mundo. A montanha russa vivida na pandemia fez com que os preços internacionais ficassem completamente desalinhados e fora da trajetória normal. Com isso, a população, principalmente a mais pobre, sofre diariamente com os efeitos da alta dos combustíveis e da energia. Eu destacaria, como um caso mais dramático, o gás de cozinha, para o qual aprovamos a Lei do Auxílio-Gás, da qual fui o relator. Ele minimiza esses impactos.

Por outro lado, é preciso entender que alguns marcos legais aprovados no Congresso, como a própria Lei do Gás Natural, ficaram um tanto prejudicados na sua percepção na ponta, pelo fato de que, com esse descontrole de preços, é impossível, nesse primeiro ano, medir os efeitos favoráveis. Qualquer que eles sejam, não conseguem fazer frente a tamanhas oscilações. Acredito que, para que a economia brasileira possa avançar, é preciso haver um equilíbrio em relação ao que se chamam de forças de mercado e à capacidade  do governo federal de fazer ações em direção a uma melhor estruturação de alguns setores.

Nestes temas, temos que ter equilíbrio. O chamado liberalismo desenfreado de mercado não resolveu em lugar nenhum do mundo, muito menos em uma circunstância de pandemia. Já o intervencionismo exagerado produziu anacronismos e a perda de capacidade de investimentos do setor público. Acredito que tudo que vier na direção de dotar, especialmente os organismos públicos de financiamento (BNDES e bancos estatais), com capacidades de fazer os recursos chegarem rapidamente aos setores produtivos – olhando não só para as empresas, mas, principalmente, aos elos subsequentes da cadeia, toda a base de suprimentos, todo o tecido produtivo -, aliados à indústria de óleo e gás e aos setores industriais e ao Agro, fará com que possamos ter um 2022 mais promissor.

– Quais são as suas perspectivas e de sua empresa para 2022?

É um ano eleitoral, um ano que para todos nós que, em algum momento, lutamos pela democracia brasileira, pelo restabelecimento das condições de voto da liberdade de expressão, tudo aquilo que a minha geração considera conquista da cidadania, tem que ser sempre celebrado, principalmente o ano das eleições presidenciais e estaduais, como é o caso.

A definição do que queremos ser como nação tem que partir do respeito à boa política, à livre manifestação da população. Por isso só, o ano de 2022 já nos dá esperança. Nesse exercício do otimismo, nada é fácil em tempos como esses, com a perda de mais de 600 mil vidas e com os problemas que temos vivido no dia a dia e que sempre nos turvam a visão, é preciso que tenhamos uma mente preparada para enxergar o que há de positivo no nosso país.

Acho que é esse exercício que temos que fazer: reunir a capacidade do Brasil de ser naturalmente um ofertante de produtos que venham do ambiente rural, da produção de óleo e gás e que venham, principalmente, do conhecimento. Porque se o país não conseguiu, nas duas últimas décadas, acompanhar a velocidade de implementação das inovações tecnológicas, por exemplo, no mundo digital, agora tem a oportunidade de pular algumas casas e fazer com que a inovação esteja atrelada aos setores em que se mostra competitivo.

Se, por um lado, não temos como competir com esses países no cerne da tecnologia – não somos capazes de produzir smartphones avançados –, por outro, somos muito avançados em pesquisa agropecuária e em águas profundas na questão do petróleo. O Brasil desenvolveu tecnologia aeronáutica requisitada no mundo todo. É capaz de ter uma biodiversidade que influa positivamente na indústria farmacêutica, em várias áreas importantes, e, principalmente, o papel de uma potência ambiental que dê ao mundo mostras dos ativos relacionados ao mercado de carbono. Mas um mercado que saia do romantismo barato e vá para a prática de mostrar que o país tem, de fato, riquezas das quais não podemos e não abriremos mão, que são representadas por água potável e capacidade de mitigação dos efeitos de gases do efeito estufa. Em breve, serão ativos, e eles ajudarão a fortalecer o Brasil e a capacidade de investimento governamental.

É um pouco disso que tenho falado no Congresso. Tenho trabalhado nas três vertentes ASG: a Ambiental, aprovando projetos como o Brasil Rural Sustentável, de minha autoria. No Social, aprovando programas como o Auxílio-Gás e projetos voltados a oportunidades para jovens e pessoas mais maduras e, na Governança, tenho orgulho de ter contribuído com legislações que melhoraram os setores produtivos, como o caso da cadeia de petróleo e, especialmente no Agro, onde relatei a Lei do FIAgro, o fundo de investimentos nas cadeias agroindustriais, que representa uma ferramenta de mercado de capitais que, certamente, será a nova página do financiamento do Agro no Brasil.