DEPUTADOS APROVAM MEDIDA QUE INCENTIVA PRODUTORES DE ETANOL

A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite uma medida que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. Trata-se da Medida Provisória 613, que reduz a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins por meio de crédito presumido. A medida, agora, segue para o Senado Federal.

Devido a acordo feito entre os líderes dos partidos, foram retiradas do texto as regras para exploração dos portos secos. A normas tinham sido incluídas na MP pela comissão especial que analisou a proposta. Além disso, os deputados aprovaram uma emenda para garantir aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos, ou mesmo pedir ressarcimento.

Também foi aprovada, na Medida Provisória, a incorporação aos municípios de R$ 3 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como uma forma de repassar aos municípios a compensação do FPM, de 1,3%, sendo R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 1,5 bilhão em 2014.