DEPUTADOS DA BAHIA AVANÇAM COM PROJETO QUE PODE PROIBIR FRATURAMENTO HIDRÁULICO NO ESTADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o fracking no estado. A relatora, deputada Fabíola Mansur (foto), deu parecer favorável e solicitou uma audiência pública para debater o tema. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA.

O autor da proposta, deputado Robinson Almeida, criticou a técnica, que consiste na injeção de água, areia e produtos químicos em alta pressão para fraturar a rocha e liberar o gás, causando danos ambientais. Já a relatora Fabíola Mansur destacou que a preservação ambiental é uma competência compartilhada entre estados e União, conforme a Constituição Federal. Segundo ela, o banimento do fracking garantirá a preservação ambiental e atenderá ao dever previsto no artigo 213 da Constituição Estadual.

A Bacia do Recôncavo, na Bahia, que já chegou a produzir 80 mil barris de petróleo por dia, atualmente tem produção limitada a 20 mil barris por dia. Já a produção de gás natural, que teve pico de 6,6 milhões de metros cúbicos por dia, está atualmente em torno de 2,5 milhões de metros cúbicos diários. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que projetos de lei estaduais que tentem impedir a aplicação de métodos não convencionais no desenvolvimento da exploração de gás natural podem trazer grandes prejuízos ao Brasil.

“O Brasil não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades. Não faz nenhum sentido importarmos gás natural não convencional dos Estados Unidos quando temos um enorme potencial de produção interno. Só a Bacia do Parecis, no estado do Mato Grosso, tem potencial para produzir 2,294 trilhões de metros cúbicos de gás natural de reservatórios não convencionais, podendo arrecadar R$ 2,3 bilhões por ano apenas em royalties”, declarou Silveira em junho.