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DEPUTADOS DA BAHIA AVANÇAM COM PROJETO QUE PODE PROIBIR FRATURAMENTO HIDRÁULICO NO ESTADO

56058-901467-2023-01-31-13-22-08A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o fracking no estado. A relatora, deputada Fabíola Mansur (foto), deu parecer favorável e solicitou uma audiência pública para debater o tema. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA.

O autor da proposta, deputado Robinson Almeida, criticou a técnica, que consiste na injeção de água, areia e produtos químicos em alta pressão para fraturar a rocha e liberar o gás, causando danos ambientais. Já a relatora Fabíola Mansur destacou que a preservação ambiental é uma competência compartilhada entre estados e União, conforme a Constituição Federal. Segundo ela, o banimento do fracking garantirá a preservação ambiental e atenderá ao dever previsto no artigo 213 da Constituição Estadual.

A Bacia do Recôncavo, na Bahia, que já chegou a produzir 80 mil barris de petróleo por dia, atualmente tem produção limitada a 20 mil barris por dia. Já a produção de gás natural, que teve pico de 6,6 milhões de metros cúbicos por dia, está atualmente em torno de 2,5 milhões de metros cúbicos diários. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que projetos de lei estaduais que tentem impedir a aplicação de métodos não convencionais no desenvolvimento da exploração de gás natural podem trazer grandes prejuízos ao Brasil.

O Brasil não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades. Não faz nenhum sentido importarmos gás natural não convencional dos Estados Unidos quando temos um enorme potencial de produção interno. Só a Bacia do Parecis, no estado do Mato Grosso, tem potencial para produzir 2,294 trilhões de metros cúbicos de gás natural de reservatórios não convencionais, podendo arrecadar R$ 2,3 bilhões por ano apenas em royalties”, declarou Silveira em junho.

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