DESPESAS DE ITAIPU EM ATIVIDADES FORA DO SETOR ELÉTRICO GERAM QUESTIONAMENTOS E PODE VIRAR CASO DE CPI

A hidrelétrica de Itaipu está no centro de uma grande controvérsia e pode entrar agora debaixo da lupa da Câmara dos Deputados. O lado brasileiro da usina está investindo grandes montantes em projetos socioambientais sem relação direta com o setor elétrico. Um deles envolve a destinação de mais de R$ 750 milhões para a obra da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). O caso chamou a atenção do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (foto), que já apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na administração da Itaipu. O parlamentar também fez questionamentos diretamente ao governo Lula sobre a administração dos recursos da hidrelétrica.

Nesta quarta-feira (19), Orleans e Bragança anunciou que protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre a legalidade dos gastos com o projeto da universidade. O parlamentar questiona os motivos pelos quais os recursos não foram destinados à redução da tarifa e busca identificar quais mecanismos de fiscalização estão sendo aplicados para garantir a correta utilização do dinheiro público. “Itaipu não é caixa-preta para financiar obra ideológica. É hora de pôr fim aos gastos fora de controle”, anunciou o parlamentar.

O financiamento de Itaipu nas obras do campus da universidade veio após um convênio firmado entre a usina e a Unila, em ato com a presença do presidente Lula. Aliás, o projeto para construir o centro de ensino foi iniciado no segundo mandato de Lula e paralisado em 2014 após a desistência do consórcio responsável. A obra está em fase de licitação, com previsão de início de trabalhos de construção em abril.

Ao justificar a criação de uma CPI para investigar o uso de recursos da usina em projetos socioambientais, Orleans e Bragança diz que a hidrelétrica deveria atuar com transparência e eficiência para reduzir os custos energéticos. Além disso, o parlamentar afirma que o aumento injustificado das tarifas e o uso de recursos bilionários para fins questionáveis levantam preocupações sobre possíveis desvios de finalidade e favorecimento político. A instauração da CPI requer o apoio de 171 deputados. Caso seja aprovada, a comissão terá um prazo de 120 dias para investigação e contará com 27 membros titulares e seus respectivos suplentes.

Orleans e Bragança avalia que é evidente que os recursos estão sendo usados para projetos sem relação com a geração de energia e cita, por exemplo, os R$ 15 milhões destinados a um festival paralelo ao G20, realizado ano passado no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O deputado também questiona outros repasses, incluindo R$ 1,3 bilhão investidos na infraestrutura da COP-30; R$ 80,7 milhões para cooperativas associadas ao MST; e R$ 24,8 milhões ao projeto Opaná: Chão Indígena.

Desde a posse do atual diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri (foto à esquerda), em março de 2023, a usina firmou mais de 120 convênios socioambientais, totalizando repasses de R$ 2 bilhões até julho do ano passado. Entre os projetos financiados, destaca-se a aquisição de milhares de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados.

O OUTRO LADO

Em nota encaminhada ao Petronotícias na tarde de quinta-feira (20), a usina hidrelétrica de Itaipu traz seus posicionamentos acerca dos pontos levantados na reportagem. Vamos publicar a seguir a íntegra do texto encaminhado pela assessoria de imprensa da usina:

Em relação à destinação de R$ 750 milhões nas obras da Universidade Federal Latino-Americana (Unila):

A Itaipu Binacional é uma empresa que tem em sua missão, desde 2005, gerar energia elétrica de qualidade com responsabilidade social e ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai.

Operadores na Sala de Despacho de Carga na usina hidrelétrica de Itaipu Binacional, na fronteira entre Brasil e Paraguai

A educação tem um papel estratégico para o desenvolvimento de um país e a Itaipu apoia iniciativas para promoção de ensino de qualidade em diversas esferas, em âmbito municipal, nacional ou federal

Com relação à Unila, a obra será custeada com recursos destinados pela Itaipu Binacional, conforme pactuado pela direção da hidrelétrica e o Governo Federal. O convênio não altera nenhum aspecto da gestão acadêmica, administrativa e financeira da Universidade, que segue autônoma, como previsto pela Constituição Federal.

A obra, cujo projeto é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, deve iniciar ainda em abril 2025, com previsão de entregas em duas fases ao longo de 2 anos. A gestão da obra está a cargo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS na sigla em inglês). Todos os procedimentos seguirão as melhores práticas internacionais em infraestrutura e contemplarão aspectos de sustentabilidade, gênero, diversidade e inclusão.

Sobre o investimento de R$ 1,3 bilhão na COP30

Historicamente a Itaipu tem sido protagonista em eventos internacionais como a COP, Expo Dubai, Fórum Mundial da Água, entre outros, sendo um símbolo de boas práticas na recuperação e proteção ambiental, além de ser uma empresa de referência em soluções baseadas na natureza e questões relacionadas à água e energia.

Isso porque a pauta climática sempre foi assunto relevante para a Itaipu. Tanto que é a única hidrelétrica do planeta que reflorestou 28 milhões de mudas de árvores e que é reconhecida mundialmente por seus esforços na preservação ambiental e nos cuidados com a água, o que concedeu, em 2015, o prêmio “Água para a Vida”, da ONU. Entre outros prêmios.

Além disso, contribuímos significativamente para a preservação de diversas espécies da fauna silvestre, inclusive muitas ameaçadas de extinção. E estamos contribuindo para a preservação de 9 mil nascentes nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

E vale ressaltar que Itaipu é uma das poucas empresas no mundo que tem ações em cada um dos 17 ODS da agenda 2023, da ONU.

A Itaipu Binacional está também diretamente envolvida no financiamento e apoio à COP30 devido à importância estratégica da Amazônia no ciclo hídrico que impacta diretamente suas operações e está em consonância com a missão da hidrelétrica.

A empresa binacional do Brasil e Paraguai atua diretamente na área prioritária formada por 434 municípios do Paraná e Sul do Mato Grosso do Sul. As ações fora da área prioritária são desenvolvidas desde que alinhadas à missão da empresa, que engloba todo o território dos países-sócios da usina.

De acordo com o diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Carlos Carboni, a Floresta Amazônica desempenha um papel fundamental no ciclo das águas, gerando os chamados “rios voadores” que abastecem a Bacia do Paraná. Essa água, ao cair como chuva na região, é essencial para a geração de energia pela Itaipu. Assim, proteger a Amazônia significa assegurar a segurança hídrica e energética da empresa.

Além disso, os investimentos refletem o compromisso da Itaipu com seu legado socioambiental, que remonta a 2005, quando a empresa passou a priorizar o desenvolvimento sustentável em sua missão. A participação na COP30 é uma oportunidade para compartilhar exemplos bem-sucedidos, como o programa Itaipu Mais que Energia, que alia gestão territorial e responsabilidade social e ambiental.

A Itaipu está investindo em uma série de ações estruturantes e socioambientais, incluindo:

1.            Infraestrutura urbana: Pavimentação; saneamento básico; construção do Complexo Vila Líderes; reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso e do mercado São Brás – esta a primeira obra preparatória para a COP já entregue; e a revitalização das docas e sistema de esgotamento sanitário.

2.            Projetos ambientais: e do Parque Urbano do Igarapé São Joaquim e reformas em galpões de reciclagem (UVRs – Unidades de Valorização de Recicláveis).

3.            Educação ambiental: Iniciativas para conscientizar a população sobre a preservação ambiental e o papel da floresta amazônica. Instalação de biodigestores, seminários para professores, entre outros.

4.            Transição energética: Projetos para promover o uso de energias renováveis e a sustentabilidade em Belém durante e após a COP30.

Sobre o investimento de R$ 80,7 milhões para cooperativas:

Como parte de sua missão de gerar energia elétrica de qualidade com responsabilidade social e ambiental, a Itaipu Binacional investe em diversas iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva de agricultores familiares assentados da reforma agrária. Entre essas ações, destaca-se o convênio “Semeando Gestão: Fortalecendo a Organização Produtiva Sustentável”, firmado entre a Itaipu Binacional, o Itaipu Parquetec e a Cooperativa Central da Reforma Agrária (CCA-PR).

O convênio, iniciado em 21 de dezembro de 2023 e com vigência de 48 meses, acompanha diretamente até 2.500 famílias de agricultores familiares assentados da reforma agrária, distribuídas em 91 municípios do Paraná. Atualmente, já foram beneficiadas 2.326 famílias, com apoio de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado à produção agroecológica e orgânica.

Até o momento, o programa promoveu 6.720 atividades coletivas, incluindo cursos, reuniões técnicas, visitas técnicas, dias de campo e elaboração de projetos para acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Um exemplo concreto dos benefícios do convênio é a Cooperativa Terra Livre, localizada na Lapa (PR), que fornece alimentos para mais de 100 escolas estaduais de Curitiba, garantindo merenda de qualidade para milhares de estudantes. A comercialização ocorre por meio de licitação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), do governo do Paraná.

O investimento total previsto para o convênio é de R$ 64.189.790,84 para a CCA-PR e R$ 16.607.134,20 para o Itaipu Parquetec, que acompanha o desenvolvimento tecnológico e aprimoramento do sistema de gestão da ATER.

Para garantir a correta aplicação dos recursos, a Itaipu adota um rigoroso sistema de gestão e monitoramento. Os desembolsos são feitos trimestralmente e condicionados à prestação de contas detalhada, à execução de pelo menos 70% dos recursos repassados anteriormente e à aprovação das contas. Todas as ações do convênio são registradas no Sistema de Gestão das Ações de ATER, que inclui informações geoespacializadas, registro de data e horário, além de evidências fotográficas da realização dos trabalhos.