CONTRATO DA CHESF COM INDÚSTRIAS DO NORDESTE É PRORROGADO ATÉ 2037

A Medida Provisória 677, que prorroga o contrato da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas do Nordeste até 2037, foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. O atual contrato, firmado há mais de trinta anos e que abrange um conjunto de 13 unidades industriais, termina no dia 30 de junho deste ano.

Entre as companhias beneficiadas pela medida estão a Vale, Gerdau, Braskem, Dow, Paranapanema, Mineração Carnaíba e Ferbasa, que adquirem energia da Chesf, subsidiária da Eletrobrás, a aproximadamente R$ 110 MWh. A não prorrogação do contrato estabelecido levaria essas empresas a pagar até o dobro para repor o abastecimento energético da hidrelétrica. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, deve receber, nesta semana, empresários do setor para detalhar os termos da renovação.

A MP enviada pela presidente prevê a redução uniforme das reservas de potência contratadas a partir de 9 de fevereiro de 2032, à razão de um sexto a cada ano. Os contratos, neste período, estarão sujeitos à alocação de cotas de garantia física de potência e de energia para as concessionárias distribuidoras de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto prevê também a prorrogação da concessão da usina por um prazo de até trinta anos.

O governo cria, por meio da MP, o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que contará com a participação da Chesf e que tem como objetivo prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica, com um mínimo de 50% a serem realizados na região Nordeste.