DILMA SANCIONA LEI QUE DIRECIONA ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

A lei que direciona 75% dos royalties de petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foi sancionada, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Os 25% restantes dos recursos serão utilizados na saúde.

A nova distribuição dos recursos vale para os contratos da União que tiveram a comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012, sendo que os recursos provenientes de contratos mais antigos continuarão sendo geridos pelos estados.

Ainda este ano deverá ser realizado o primeiro repasse para saúde e educação, num montante total de R$ 770 milhões, com previsão de que some R$ 112,25 bilhões em dez anos.