DIRCEU RECORRE NOVAMENTE A HABEAS CORPUS FRENTE À POSSIBILIDADE DE PRISÃO

A proximidade com um possível mandado de prisão por meio da Operação Lava-Jato fez com que ex-ministro José Dirceu (foto) reforçasse seu pedido de habeas corpus preventivo, em recurso apresentado nesta quinta-feira (9) ao Tribunal Regional Federal. A ameaça de prisão tem crescido após o acordo de delação premiada firmado pelo lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de esquema de propinas da Diretoria de Serviços da Petrobrás, do qual Dirceu teria se beneficiado.

Os advogados do ex-ministro alegaram que existe uma “iminente ameaça” de um mandado ser expedido, sustentando que vem sendo constantemente noticiada pela imprensa a possibilidade de a Justiça Federal em Curitiba decretar a prisão de Dirceu por envolvimento em crimes na estatal.

Dono da Jamp Engenheiros Associados, companhia investigada na Lava-Jato, Pascowitch indicou em seus depoimentos que o político teria recebido propinas através de sua empresa, a já desativada JD Assessoria e Consultoria. A defesa do ex-ministro nega a versão do delator, afirmando que os pagamentos foram realizados por serviços de consultoria efetivamente cumpridos.

O recurso de Dirceu, subscrito por seis advogados conceituados de São Paulo, foi endereçado ao juiz federal convocado do TRF4, Nivaldo Brunoni, que rejeitou liminarmente na última semana o habeas corpus para o ex-ministro, alegando que não haveria iminente ameça de cerceamento à sua liberdade de locomoção.

Segundo a defesa de Dirceu, a decisão monocrática de Brunoni violou o princípio de colegialidade de todos os tribunais. Os advogados pedem que o juiz que submeta o pedido a seus pares na Corte, caso não reconsidere sua decisão anterior. “O que se tem no caso é a situação de um homem público, José Dirceu, o qual teve o seu nome indevidamente citado em acordo de delação premiada realizado por Milton Pascowitch, conforme os fatos noticiados pela imprensa”, afirmam eles. “O fato é que ele (Dirceu) tem razões concretas para estar temeroso quanto à privação de sua liberdade, dada a grande possibilidade de decretação de medida constritiva”.