DIRETORIA DA PETROBRÁS APROVOU PROJETOS COM PREVISÃO DE PREJUÍZO NA RNEST

As novas informações que vêm à tona mostram que a sucessão de aumentos no orçamento da Refinaria Abreu e Lima foi aprovada mesmo quando a área técnica da Petrobrás apontou que haveria prejuízo em determinados projetos. Além dos alertas feitos pela ex-gerente Venina Velosa à presidente Graça Foster (foto), o assunto dos preços acima da viabilidade comercial não levaram a diretoria, da qual Graça fazia parte, a vetar alguns contratos em 2009, de acordo com reportagem do jornal valor Econômico.

Segundo a publicação, três documentos internos da estatal, os chamados DIPs, apontaram resultados negativos para alguns projetos que seriam apreciados pela diretoria e que depois vieram a ser aprovados por unanimidade e sem ressalvas.

Os contratos avaliados tratavam das obras de construção de uma estação de tratamento de água (R$ 774 milhões), para a implantação de tanques de armazenamento (R$ 1,2 bilhão) e para edificações da área administrativa da refinaria (R$ 591 milhões).

Na conta final, estimando as três obras previstas à época, em 2009, a empresa calculou um prejuízo total de US$ 836 milhões com a construção da refinaria.

Em outros documentos, o jornal mostra que o ex-diretor Renato Duque, da área de serviços, apresentou posteriormente novas modificações e necessidades de relicitação, prevendo um novo aumento no prejuízo, que dessa vez passaria para US$ 7,949 bilhões.

No entanto, neste caso, o jornal não confirma se Graça ratificou as novas alterações, já que a troca de e-mails publicada não traz a assinatura da então diretora de gás e energia. Ainda assim, as indicações apontam que a diretoria, da qual ela fazia parte, deu o aval para as novas modificações.

Após a publicação da reportagem, a Petrobrás emitiu um comunicado negando que a diretoria tenha aprovado os projetos com previsão de prejuízos e alegou terem sido feitas modificações neles para que tivessem Valor Presente Líquido nulo, ou seja, não dessem lucro, nem prejuízo. Veja a nota na íntegra:

“As proposições levadas à Diretoria em fevereiro de 2009 pelos então Diretores de Abastecimento (Paulo Roberto Costa) e de Serviços (Renato de Souza Duque) foram analisadas técnica e estrategicamente. A Diretoria não aprovou a implantação do projeto da RNEST com prejuízo. Esta Diretoria era composta por José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Presidente), Guilherme Estrella (Diretor de Exploração e Produção), Paulo Roberto Costa (Diretor de Abastecimento), Maria das Graças Silva Foster (Diretora de Gás e Energia), Jorge Luiz Zelada (Diretor da Internacional), Almir Guilherme Barbassa (Diretor Financeiro) e Renato de Souza Duque (Diretor de Serviços).

Os resultados das três licitações citadas na matéria, que fazem parte das obras da RNEST, foram aprovados por esta Diretoria em fevereiro de 2009, quais sejam, as licitações para a construção da estação de tratamento de água e para a construção de tanques foram aprovadas em 12/02/2009, e a licitação para implantação das edificações foi aprovada em 20/02/2009. Na ocasião, no ato da aprovação, a Diretoria estabeleceu o limite de investimento total para a RNEST de US$ 10,543 bilhões, o que resultaria em um VPL (valor presente líquido) sem prejuízo e, para tanto, que fossem adotadas medidas de redução de custos.

Assim, ao invés de aprovar as proposições como encaminhadas para a Diretoria em fevereiro de 2009 pelos Gerentes Executivos de Abastecimento Corporativo, a geóloga Venina Velosa da Fonseca, e de Engenharia, o engenheiro Pedro José Barusco Filho, a Diretoria aprovou com modificações, conforme registrado no e-mail da SEGEPE (Secretaria Geral da Petrobras), datado de 13/03/2009.
As modificações definidas, em fevereiro de 2009, pela Diretoria foram incorporadas nos documentos os quais foram assinados pelos Gerentes Executivos de Abastecimento Corporativo (Venina Velosa da Fonseca) e de Engenharia (Pedro José Barusco Filho). Estes documentos registram o compromisso das áreas de Abastecimento e Engenharia em: (i) analisar os aspectos contratuais, especificações de equipamentos e de materiais, e prazos intermediários com o intuito de conseguir reduzir os custos do empreendimento; (ii) estabelecer como meta que o valor do investimento ficasse limitado a US$ 7,949 bilhões, para o cenário da refinaria como empresa S.A. (empresa independente), e a US$ 10,543 bilhões, para o cenário de unidade de negócio da área de Abastecimento (refinaria integrada ao Sistema do Abastecimento), que eram os valores que tornavam o VPL nulo (sem prejuízo). A diferença entre estes valores (US$ 7,949 bilhões e US$ 10,543 bilhões) é devida ao tratamento diferenciado das questões tributárias, fiscais e de risco para cada um dos cenários.

Posteriormente, tendo sido concluídos os principais processos licitatórios, foi possível estimar o investimento total da RNEST em US$ 13,4 bilhões. Este valor foi incorporado em uma nova análise de EVTE considerando fatores associados à vida econômica, desoneração tributária e perda de mercado (novos entrantes), resultou em um VPL marginalmente positivo no cenário da empresa independente. A Diretoria, em 25/11/2009, em uma análise técnica e estratégica, aprovou a fase de implantação do empreendimento com este novo valor.
Em 2012, a área de Engenharia, sob gestão do Diretor José Antônio de Figueiredo, em conjunto com a área de Abastecimento, sob gestão do Diretor José Carlos Cosenza, desenvolveu um estudo específico, com apoio de empresa especializada em planejamento de grandes projetos, que, após a fase de diagnóstico, gerou revisões nos cronogramas físico e financeiro da refinaria em construção. Em decorrência, estas revisões incorporaram, no projeto RNEST, os efeitos das adequações de escopo, o impacto de variação cambial, os reajustes contratuais para reposição da inflação, os aditivos de valor, os prazos típicos de obras similares e os impactos das interferências entre contratos, que levaram à revisão do valor do investimento para conclusão da Refinaria para US$ 18,5 bilhões, e da data de entrada em operação para novembro de 2014. Em 13/06/2012, foi aprovado o Plano de Negócio e Gestão 2012-2016, que incorporou estas revisões, com impactos físico e financeiro.

A escalada do valor do investimento e os atrasos sucessivos motivaram a constituição de Comissão Interna de Apuração em abril de 2014, após deflagrada a Operação Lava Jato, que identificou não conformidades em diferentes graus e em diferentes fases da vida do projeto. O Relatório Final desta Comissão foi encaminhado para as Autoridades Competentes (CGU, MPF, Polícia Federal do Paraná e CVM).
A previsibilidade de prazo e custo foi garantida com a aplicação da metodologia de rigoroso acompanhamento e controle do cronograma físico e financeiro integrado e discussão intensa com as empresas contratadas, o que permitiu a entrada em operação da Refinaria na data prevista, e a manutenção da previsão do investimento para sua conclusão”.