DISTRIBUIDORAS DE GÁS DA PETROBRÁS NO URUGUAI PROCESSAM GOVERNO POR DESEQUILÍBRIO NO VALOR DO CONTRATO

Divergências com relação ao contrato de concessão fizeram duas distribuidoras de gás canalizado uruguaias controladas pela Petrobrás entrarem com processo de arbitragem internacional contra o governo do Uruguai. As empresas alegam desequilíbrio econômico financeiro dos contratos, diante da impossibilidade de repasse de aumento de custo na aquisição do gás natural que distribuem ao consumidor local. Em maio, o governo uruguaio decidiu executar garantias das empresas, a quem acusa de descumprir o pagamento pelo arrendamento dos bens concedidos.

A Petrobrás diz que o custo de aquisição de gás argentino cresceu oito vezes entre 2005 e 2015, sem repasses correspondentes às tarifas. Além disso, houve atrasos na construção de uma unidade de importação de gás liquefeito para resolver problemas no abastecimento local, que deveria ser concluída em 2015. A empresa acusa  o governo uruguaio de inclusão abusiva de impostos e royalties argentinos nas parcelas sobre o arrendamento dos bens concedidos. Em  maio, as garantias oferecidas pela empresa brasileira foram executadas. A Petrobrás garante que as distribuidoras seguem cumprindo suas obrigações.

Em nota distribuída nesta quarta (16), a Petrobrás diz que: “Ao longo de anos as empresas da Petrobras no Uruguai fizeram vários pedidos administrativos e reuniões entre dirigentes da companhia e das distribuidoras com ministros e outras autoridades uruguaias buscando uma colaboração para resolver problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados”.