DÍVIDAS COM A RECEITA IMPEDEM PETROBRÁS DE EXPORTAR E IMPORTAR

A Petrobrás está impedida de exportar e importar petróleo e derivados. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda, vinculada ao Ministério da Fazenda, revogou a Certidão Negativa de Débitos da Petrobrás devido a uma dívida de R$ 7,39 bilhões com a Receita Federal.

Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto  se surpreendeu com a notícia e quer evitar imediatamente qualquer desgaste envolvendo o fornecimento de combustíveis. Por ora, não haveria risco de desabastecimento, já que a Petrobrás detém estoques para possíveis dias de luta judicial. Mas uma alternativa seria usar uma subsidiária para fazer o comércio exterior.

Até agora, a estatal disse estar tomando as medidas cabíveis para recorrer. Nessa quinta (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves (foto), negou o pedido de liminar da Petrobrás para que não tivesse de pagar os R$ 7,39 bilhões por um contrato de afretamento de uma plataforma flutuante no exterior entre 1999 e 2002. A Petrobrás alega que a unidade deveria ter o mesmo tratamento tributário de uma embarcação, que tem alíquota zero do imposto de renda.