ECONOMISTA DIZ QUE PETROBRÁS PRATICA POLÍTICA DE PREÇOS ONEROSA PARA O CONSUMIDOR BRASILEIRO

Em uma semana em que o valor dos combustíveis dominou o noticiário do setor de óleo e gás, o mercado volta as suas atenções novamente à política de preços da Petrobrás. Na indústria, há quem sustenta que a estatal esteja praticando preços acima do Preço de Paridade de Importação (PPI), onerando o consumidor brasileiro. Essa é a visão do economista aposentado da Petrobrás, Claudio Oliveira, nosso entrevistado desta quinta-feira (2). O especialista lembra que a companhia não paga participação especial nos campos oriundos da Cessão Onerosa e, ao mesmo tempo, pratica uma “uma política de preços absurda”. Oliveira explica que a empresa está mantendo os preços acima do PPI, penalizando o consumidor. Simultaneamente, a Petrobrás está com uma capacidade de gerar caixa muito acima da média da indústria mundial. Ele defende o fim da Política de Paridade de Importação e a adoção do Preço de Paridade de Exportação (PPE). O economista argumenta ainda que as importações de derivados deveriam ser feitas pela Petrobrás, sendo que a empresa seria compensada pela diferença entre o PPI e PPE. Por fim, outra medida seria a cobrança de participação especial na Cessão Onerosa para compensar uma eventual redução de ICMS nos combustíveis. “Aí estaríamos começando a falar sério sobre combustíveis no Brasil. O resto é ‘armazém de secos e molhados’, como dizia Millor Fernandes”, opinou.

Para começar, poderia falar um pouco da renúncia fiscal nos campos da Cessão Onerosa?

A Petrobrás é isenta do pagamento de participação especial na Cessão Onerosa, onde deveriam ocorrer as maiores taxações, bem como na exportação de petróleo bruto. Ao mesmo tempo, a empresa pratica uma política de preços absurda, penalizando duplamente o consumidor brasileiro e o nosso desenvolvimento. 

Em 2010, durante um processo de capitalização da Petrobrás, a União concedeu à empresa o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, em regime de partilha, com vigência de 40 anos. O processo ficou conhecido como “Cessão Onerosa”. Além do direito de exploração, foi concedida isenção do pagamento de “participação especial” na área da cessão onerosa.

Existem dois tipos de cobrança governamental na área de petróleo e gás: os royalties e a participação especial. Os royalties são cobrados pelo direito de exploração da área concedida. Já a participação especial é uma cobrança feita quando os poços são de grande produção e produtividade.

Qual é o tamanho dessa renúncia fiscal?

Em 2010, quando foi concedida a isenção, ainda não era conhecida qual seria a produção dos campos da Cessão Onerosa. Hoje, sabemos que nessa região estão os campos de maior produção e produtividade do mundo (Buzios, Atapu, Sépia). O campo de Buzios é o maior campo de petróleo em aguas profundas do mundo, com altíssima produção e produtividade. Nestas condições, a participação especial cobrada seria em torno de 30% de sua receita bruta.

Em 2022, Buzios produziu cerca de 600 mil barris por dia. Considerando um preço médio do barril em US$ 80, sofremos uma renúncia fiscal de mais de US$ 5 bilhões somente neste campo.

Técnicos da Petrobrás estimam que, em 2030, Búzios estará produzindo cerca de 2 milhões de barris dia. A renúncia fiscal, então, vai superar US$ 17,5 bilhões por ano.

Além de defender uma revisão nessa renúncia fiscal, o senhor também é um crítico da política de preços da Petrobrás. Poderia falar mais a respeito?

Entre 2010 e 2014, no governo Dilma, a Petrobrás praticou preços abaixo dos internacionais e nunca teve perdas (econômicas ou financeiras) por causa disso – muito pelo contrário, como já demonstramos diversas vezes em artigos e no livro “A Segunda Privataria”. Nós chamamos a invenção mal intencionada de que a empresa teve perdas neste período de “A Mãe de Todas as Mentiras”

A partir de 2015, a empresa passou a praticar preços no mercado interno acima dos internacionais. Em 2015, os preços praticados pela Petrobrás no Brasil chegaram a estar cerca de 70% acima dos internacionais. Foi a “festa” para os importadores, que passaram a estruturar-se para tomar o mercado da Petrobrás.

Em outubro de 2016, já no governo Temer, a companhia passou a adotar como base os preços de importação, mantendo preços sempre acima do Preço de Paridade de Importação (PPI).

O PPI, em si, já é um absurdo. Manter preços acima do PPI é um assalto. Mas é o que de fato ocorre, como mostra o gráfico Sinalizador do PPI, do site Soberano Brasil, na figura abaixo. A linha horizontal preta é o PPI. A linha azul mostra o preço do diesel e a linha amarela mostra o preço da gasolina.

Quais são os efeitos dessa política?

Se observarmos os resultados apresentados em 2022 pelas principais petroleiras internacionais (IOC’s), vamos verificar que elas guardam visíveis proporcionalidades, conforme a tabela ao lado. A Exxon voltou a ser a de maior receita no grupo, depois de ter sido ultrapassada por alguns anos pela Shell.

Notem que a relação Geração Operacional de Caixa/Receita Bruta é bastante semelhante, sendo a diferença entre a maior Exxon (18,57%) e a menor BP (16,44%), é de apenas 2,13%. O que é natural por se tratar de empresas de um mesmo ramo de negócio.

A Geração Operacional de Caixa é o recurso que sobra depois da empresa cobrir todos os seus custos e despesas. É o dinheiro que sobra para cobrir o Serviço da Divida, fazer Investimentos ou pagar dividendos. A empresa define como utilizar. A divisão da Geração Operacional de Caixa pela Receita Bruta mostra a capacidade das empresas gerarem caixa.

Sendo uma empresa do mesmo ramo, era de se esperar resultado similar na Petrobrás. Mas não é o que acontece, conforme demonstra a tabela ao lado.

A capacidade de geração de caixa da Petrobrás é muito maior que das demais petroleiras. Se compararmos com a Exxon, que apresentou o melhor resultado (18,57%), a diferença é de 15,56%. Significa dizer que fatores “extraordinários” provavelmente aumentaram a Geração de Caixa da Petrobrás em 2022 em mais de US$ 22 bilhões (0,1556×145,63).

A simples mudança na politica de preços, taxação das exportações e na Cessão Onerosa, no momento, não seriam suficientes para justificar tamanho diferencial. Portanto, é preciso que avaliações mais aprofundadas sejam feitas.

Ao seu ver, que medidas deveriam ser adotadas?

A primeira providência seria a extinção do Preço de Paridade de Importação – PPI e a implantação do Preço de Paridade de Exportação – PPE. Mas não como preço mínimo, como é feito hoje com o PPI, mas sim como preço médio. Numa segunda etapa, poderia ser estudada a adoção de preços com base no custo de produção.

As importações de derivados passariam a ser feitas pela Petrobrás, como ela sempre fez ao longo de sua história. A Petrobrás poderá ser compensada pela diferença entre o preço de importação e o PPE.

Outras duas medidas são necessárias: taxar a exportação de petróleo bruto e extinguir a isenção de participação especial na cessão onerosa. Os recursos assim obtidos seriam transferidos para os Estados, para compensar proporcionalmente uma redução do ICMS sobre combustíveis, bem como compensar a Petrobrás pela diferença entre preço de importação e o PPE.

Alem disso, seria recomendável auditar as premissas que estão sendo utilizadas para cálculo de royalties e participação especial em todos os campos. Aí estaríamos começando a falar sério sobre combustíveis no Brasil. O resto é “armazém de secos e molhados”, como dizia Millôr Fernandes.