EDITAL DE LEILÃO DE TRANSMISSÃO PARA OITO ESTADOS ENTRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de audiência pública com objetivo de colher contribuições ao edital para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica em oito estados – Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Amapá.

Serão nove lotes, com investimentos previstos de R$ 5,6 bilhões, criação de 18 mil empregos diretos e entrada em operação entre 30 e 42 meses, a partir da assinatura do contrato. A expectativa é que o leilão seja realizado em 31/10 na sede da bolsa de valores de São Paulo.

O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP), receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.