EDITAL DO LEILÃO DAS DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS DEVE SER PUBLICADO NA SEXTA

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira (foto), disse nesta quarta-feira (13) que o edital do leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás deve ser publicado na sexta-feira (15). O executivo disse que ainda faltam alguns detalhes que serão discutidos numa reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) antes da publicação do documento.

O certame chegou a ser ameaçado por uma decisão judicial. Uma liminar 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro chegou a suspender o leilão, atendendo pedido a favor dos sindicatos de trabalhadores das distribuidoras da Eletrobrás. Eles alegavam que a operação poderia trazer impactos para os empregados.

Mas o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, suspendeu a liminar. Em sua decisão, o desembargador questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar, para decidir sobre o caso. Ele citou que cabe às varas trabalhistas dos locais onde as empresas atuam decidir sobre casos dessa natureza.

O desembargador disse também que os empregados representados pelos sindicatos que entraram na justiça não prestam serviço no Rio de Janeiro. Ele ainda menciona uma reunião realizada em seu gabinete na última sexta-feira (8), com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União e de advogados do sindicato dos trabalhadores das distribuidoras. Segundo a decisão, os advogados disseram que o objetivo da ação civil pública não era impedir a privatização, mas garantir os direitos trabalhistas dos empregados das empresas e verificar se a desestatização não acarretaria impacto social.