LEILÃO DE TRANSMISSÃO TEM EDITAL APROVADO

A Aneel aprovou o edital do Leilão Nº 01/2014, referente à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica em São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Paraná. Ao todo, serão leiloados 13 lotes com investimentos previstos na ordem de R$ 5 bilhões. O certame está previsto para o dia 9 de maio.

As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses contados a partir da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. O valor da RAP é obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Dentre as novidades em relação ao último certame estão a permissão da participação de concessionárias de transmissão que celebraram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Aneel, a caracterização do atraso na entrada em operação comercial superior a 180 dias da data estabelecida no contrato de concessão como critério de execução da garantia de fiel cumprimento e o aumento do prazo para constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e apresentação de documentação para celebração do contrato de concessão, de 35 para 60 dias.