EDUCAÇÃO E SAÚDE DO RIO FICARÃO COMPROMETIDAS COM MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES, ALERTA FIRJAN

Os sistemas de ensino e saúde do Rio – que já possuem inúmeros problemas – podem sofrer um novo baque caso seja alterada a forma de distribuição de royalties de petróleo. De acordo com a Firjan, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública ficarão em risco se a mudança for efetivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro.

Como se sabe, a Corte vai decidir no dia 20 daquele mês a respeito da validade ou não da Lei 12.734/2012, que determina novas regras de distribuição dos royalties – e consequente diminuição de arrecadação para os cofres fluminenses. “A perda dessas receitas significa a falência do Rio de Janeiro, que já enfrenta uma situação fiscal muito difícil”, destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

A federação lançou nesta sexta-feira (4) uma nota técnica onde ressalta os prejuízos para o estado e as cidades fluminenses produtoras de petróleo a partir da mudança da lei. As perdas são estimadas em R$ 55,8 bilhões, somando as esferas municipal e estadual. “Ano passado, 53,3% da despesa previdenciária do estado foi realizada com os royalties. Isso dá ideia da importância que eles têm para o governo estadual. A perda de receita comprometerá seriamente o atendimento de serviços básicos à população, como saúde, segurança pública, educação, administração pública e judiciário”, acrescentou o gerente de Estudos Econômicos da federação, Jonathas Goulart.

A nota técnica completa pode ser lida na íntegra no site da Firjan.