EFETIVADA A TRANSFORMAÇÃO DA INB EM EMPRESA PÚBLICA

Uma nova fase na história da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A natureza jurídica da estatal foi alterada de sociedade de economia mista para empresa pública. O movimento faz parte de uma grande reorganização do setor nuclear, que começou após a publicação da Medida Provisória n°998, de 1º de setembro de 2020.

A mudança da natureza jurídica da INB foi efetivada após o registro do Estatuto Social da companhia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). A alteração foi autorizada durante a 38ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada remotamente no início do mês.

A MP 998/2020 transferiu para a União todas as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da INB. Além disso, a norma determinou a transformação da estatal em empresa pública, passando para debaixo do guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, por meio do resgate da totalidade de participações de acionistas privados.

Nesta semana, outra novidade da INB foi a conclusão da produção de 44 elementos combustíveis da próxima recarga da usina de Angra 1. O transporte do material deve acontecer no mês de fevereiro. Enquanto isso, a estatal também se prepara para começar a produção de outros 52 elementos para a próxima recarga de Angra 2.