ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIOS DE LEILÕES É UMA DAS DIRETRIZES DA NOVA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO BRASIL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou nesta quinta-feira (6) a nova política de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás do Brasil, definindo dez diretrizes gerais que nortearão a indústria nacional. Entre os objetivos do novo plano, está a meta de garantir a continuidade das atividades exploratórias por meio de um plano plurianual de oferta de áreas, um pleito antigo das grandes petroleiras que investem no País.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao CNPE, presidido pelo ministro Fernando Coelho Filho, os planos plurianuais de ofertas de blocos exploratórios, que deverão ter duração de até cinco anos.

Além disso, o texto define que o País vai perseguir o aumento da participação da produção doméstica de gás natural no atendimento ao mercado brasileiro, incluindo inclusive a diminuição da queima de gás natural nas atividades de E&P. Um outro pleito da indústria, a redução da burocracia, também entrou na resolução. Uma das diretrizes determina o estímulo à “modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, visando ao aumento da atratividade do País e a melhoria na eficiência dos processos”.

A resolução fala ainda do papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP), determinando que o órgão promova a exploração em bacias de novas fronteiras e incentive a exploração e a produção de petróleo e de gás natural em bacias terrestres. A agência será responsável também por estimular o aumento da participação das empresas de pequeno e médio portes nas atividades de E&P.

A nova política ainda define que ANP deve estimular a extensão da vida útil dos campos e, para isso, poderá conceder, com base em critérios pré-estabelecidos e desde que comprovado o benefício econômico para a União, uma redução de royalties de 5% sobre a produção incremental gerada pela extensão da vida útil dos campos.

A nova resolução do CNPE substitui o texto em vigor desde julho de 2003, ainda no governo Lula, que centralizava os investimentos na Petrobrás. Visão bem diferente do que a exposta na nova política, que prega a “maior pluralidade de atores da indústria, visando ampliar a competitividade no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural”.