ELETROBRÁS ASSINOU ACORDO PARA ABANDONAR OBRIGAÇÕES DE INVESTIMENTOS EM ANGRA 3 E BUSCAR NOVO PARCEIRO
A Eletrobrás conseguiu o que queria. A companhia elétrica anunciou nesta sexta-feira (28) a assinatura de um acordo com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR) para abandonar suas obrigações de investimentos na usina nuclear Angra 3. A medida faz parte de um Termo de Conciliação entre União e Eletrobrás, que será ainda votado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da empresa elétrica, marcada para o dia 29 de abril. Caso seja aprovado, o acordo será encaminhado ao STF para ratificação final.
O termo define que a União apoiará a Eletrobrás em um eventual processo de desinvestimento para a alienação de sua participação acionária na Eletronuclear, por meio da busca de um novo acionista que possa assumir as obrigações de investimentos em Angra 3.
Para lembrar, em abril de 2022, Eletrobras e ENBPar haviam assinado um acordo de investimentos que previa a destinação de recursos para as obras da usina. No entanto, com o Termo de Conciliação, não restará qualquer obrigação de novos aportes da Eletrobrás como acionista da Eletronuclear ou de concessão de novas garantias em seu favor.
A Eletronuclear emitirá debêntures com valor nominal total de R$ 2,4 bilhões de reais, a serem subscritas pela Eletrobras, com uso restrito para o financiamento do projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1, cuja emissão das respectivas séries observará as necessidades decorrentes do cronograma físico financeiro deste projeto.
Os recebíveis da usina nuclear de Angra 1, no montante não comprometido para a contratação de financiamento, se necessário, para a conclusão integral do projeto de extensão da vida útil da referida de Angra 1, serão dados em garantia aos financiamentos captados anteriormente à desestatização da Companhia para viabilizar a conclusão da construção da usina nuclear de Angra 3.
Ainda dentro do bojo do Termo de Conciliação, a União poderá indicar 3 dentre os 10 membros do conselho de administração e 1 dentre os até 5 membros do conselho fiscal (e respectivo suplente), respeitadas as condições de elegibilidade previstas no Estatuto Social da Eletrobrás.
Numa usina nuclear existem manutenções de pequeno, médio e grande portes. Estas últimas, grandes portes, se enquadram no que se chama “life cycle managent”, ou gestão do ciclo de vida. Obviamente são intervenções de grande porte e elevados custos, previsíveis com grande antecipação, mas que não deixam de ser manutenções. Como tais, seus custos devem ser incluídos nas tarifas, separados e capitalizados, até que o momento da intervenção se apresente. Então, já recebidos e capitalizados via tarifas, os desembolsos se fazem dentro do guarda-chuvas do orçamento estrutural e não de investimento. Isto é exatamente o que não de fez ou… Read more »
Realmente vivemos num país socialista, assumimos o prejuízo de todos e o direcionamos para o estado. Marx, Lenin, Fidel, toda a União Européia estão orgulhosos.
Melhor procurarmos um novo investidor em Angra 3 num manicômio. Só mesmo loucos assumiriam no lugar da empresa doada à iniciativa privada.
Ou então procuremos um novo investidor na Nova Rota da Seda, via repleta de armadilhas do financiamento. Já que a moda é se apropriar de território alheio, nossos 8,5 milhões de km2 dão ampla margem à moda.
Se não bastasse, 31,5% da estrutura de capital da empresa doada são de não residentes no país, ou seja, pagadores de altas tarifas de eletricidade no Brasil, sim, pagadores pois mesmo o mais miserável pagador de tarifas elétricas, as paga, sob pena de retroceder 150 anos, transferindo renda de quem não tem para ricos investidores no estrangeiros. Doamos a empresa, aliviamos o fardo de Angra 3, remetemos talvez um terço do lucro para o exterior, numa transferência das favelas para o entorno do Central Park. Sem palavras. A indignação é infinita. E o sistema elétrico cada vez mais insuficiente, talvez… Read more »