ELETROBRÁS FAZ BOA REESTRUTURAÇÃO MAS FRUSTRA COMUNIDADE NUCLEAR AO TRANSFERIR RETOMADA DE ANGRA 3 PARA 2019

A palestra do Presidente da Eletrobrás na Fundação Getúlio Vargas, no Rio,  mostrou a pujança da empresa. Mostrou também o esforço na reestruturação que a companhia está fazendo e as perspectivas que ela vislumbra para os próximos anos. Mas um detalhe importante quase passou desapercebido: o prazo da retomada da usina nuclear Angra 3. Agora, a Eletrobrás  prevê que as obras só recomecem somente em  2019. Essa decisão é um balde e água fria  para as milhares de pessoas que acreditaram e ainda acreditam no Programa Nuclear do Brasil.  Essa decisão que faz a Eletrobrás voltar três casas e ainda perder a próxima jogada. Mais esse atraso não frustra apenas a comunidade, mas todas as empresas estrangeiras que estão no Brasil, cada um com a sua tecnologia, desenhando a possibilidade de financiar o término de Angra 3, e dar prosseguimento ao planejamento das construções das novas usinas previstas até 2050 que o Brasil necessitará.

A Eletrobrás tem atualmente R$ 170 Bilhões em ativos e é a 16ª maior empresa de energia do mundo. Possui 233 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, duas nucleares, 70 eólicas e uma solar. Juntas elas são capazes de gerar 486 GW de eletricidade. São 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, com 4,3 milhoes de clientes de distribuição. No plano elaborado até 2021, há um elenco de objetivos. Este ano já foram realizadas várias iniciativas, mas ainda há duas em  destaque que serão implementadas: o início do procedimento de “duediligence” em fornecedores críticos  e completar a adequação do estatuto à Lei das Estatais.

São várias outras perspectivas:

• Reestruturação Organizacional, redução do quadro de pessoal e maior automação de processos-2017
• Implantação do Centro de Serviço Compartilhado –Até jun/2018
• Alcance de alto padrão de Governança Corporativa e de Conformidade-2018
• Redução do Nível de Endividamento -2017
• Privatização das distribuidoras- 2017
• Venda de 74 SPEs e 6  ativos corporativos -2017
• Conclusão de obras já contratadas
• Retomada de Angra 3 – 2019

Princípios para a Reorganização do Setor  Elétrico

• Respeito aos direitos de propriedade, respeito a contratos e intervenção mínima;
• Meritocracia, economicidade e eficiência (produtiva e a locativa, do curto ao longo prazo)
• Transparência e participação da sociedade nos atos praticados
• Isonomia
• Valorização da autonomia dos Agentes
• Adaptabilidade e flexibilidade
• Coerência
• Simplicidade
• Previsibilidade e conformidade dos atos praticados
• Definição clara de competências e respeito ao papel das Instituições;

Questões a resolver com o Aprimoramento do Marco Legal do Setor Elétrico

• Desjudicialização do risco hidrológico
• Recursos para pagamento da RBSE
• Sobre contratação involuntária das distribuidoras
• Separação do custeio da rede (fio) da compra de energia
• Separação da contratação de lastro (disponibilidade) e energia (consumo)
• Descotização de usinas (garantia física de 8,5GW), em 21usinas pretende uma alocação correta dos riscos, como por exemplo:

.    Usinas cotizadas vendem sua energia porR $40/MWh  mas o consumidor paga cerca de R$200/MWh, grande parte devido aos passivos mensais de risco que rondam R$ 1bilhão.