ELETRONUCLEAR ADIA PREVISÃO DE ANGRA 3 APÓS RECURSOS NA JUSTIÇA

A Eletronuclear divulgou ao mercado que a previsão da conclusão de Angra 3 foi adiada para julho de 2016, ao invés de dezembro de 2015, como estava previsto anteriormente. O atraso de sete meses é fruto de uma briga na justiça com o consórcio Construcap-Orteng, que já foi inabilitado pela estatal, recorreu diversas vezes, mas até agora não ganhou nenhuma. Falta ainda o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para a conclusão do processo.

Os recursos do consórcio tentam provar que as empresas estão capacitadas para fazer a montagem eletromecânica da usina nuclear, mas a justiça vem continuamente dando ganho de causa à Eletronuclear, como o Petronotícias noticiou desde o início da licitação.

“Todos os dez recursos interpostos até o momento foram rejeitados pela Justiça. Entretanto, permanece aguardando julgamento a reclamação de concorrente não habilitado na fase de pré-qualificação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou a Eletronuclear em nota.

Com os recursos, o atraso já é real nas obras, como afirmou a Eletronuclear, o que gera um prejuízo incalculável para as empresas envolvidas e para o país, que deixa de ter novos empregos garantidos e a segurança energética de mais uma usina necessária ao fornecimento do sistema nacional. No cronograma da estatal, o planejamento previa que atualmente já tivessem sido concluídos 59,4% das obras, mas com o impedimento gerado pelos processos na justiça, o progresso físico geral da usina está em 41,3%.

Na última decisão da justiça sobre os recursos da Construcap-Orteng, o Desembargador Guilherme Calmon foi taxativo ao indeferir o pedido para suspensão da licitação, desconsiderando as certidões apresentadas pelo consórcio como prova de sua habilitação técnica.

Agora só falta a decisão do TCU, que vai decidir se a Construcap-Orteng tem ou não capacitação técnica  para participar da licitação da montagem eletromecânica de Angra 3 e se apresentou todos os documentos exigidos no edital da Eletronuclear.