ELETRONUCLEAR RESCINDE CONTRATO COM O CONSÓRCIO AGIS PARA OBRAS DE ACELERAÇÃO DO CAMINHO CRÍTICO DE ANGRA 3

Um novo revés na trajetória da usina nuclear Angra 3. A estatal Eletronuclear assinou unilateralmente a rescisão de um contrato com o consórcio Agis – formado pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz. Como se sabe, as três companhias venceram a licitação para reiniciar a construção de Angra 3 e realizar os serviços no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da usina. Contudo, a Eletronuclear alega que o consórcio enfrentava problemas e não cumpriu cláusulas contratuais. A decisão pela rescisão foi assinada na última sexta-feira (14) e publicada hoje (17) em uma ata, a qual o Petronotícias teve acesso. A Eletronuclear também aplicou uma multa de 10% correspondente ao valor do contrato.

Ainda de acordo com a estatal, o consórcio Agis não estava cumprindo as cláusulas de Ordem de Execução e Cronograma Executivo. Pelo acordo firmado entre as empresas, a Eletronuclear tem a prerrogativa de rescindir o contrato quando houver “não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio (…); e lentidão do cumprimento do contrato”.

O consórcio Agis apresentou uma proposta de R$ 292 milhões na licitação para as obras de aceleração do Caminho Crítico de Angra 3. O valor representava um deságio de aproximadamente 16% em relação ao valor de referência estabelecido no edital. Ao todo, duas empresas e cinco consórcios participaram da concorrência. No início de 2024, a Eletronuclear chegou a multar o consórcio por deixar de cumprir obrigações do contrato.

O Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3 contempla uma série de atividades que visam acelerar a construção da usina. Entre as medidas previstas no plano, estão a conclusão da superestrutura de concreto do edifício do reator de Angra 3. Além disso, será feita uma parte importante da montagem eletromecânica, que inclui o fechamento da esfera de aço da contenção e a instalação da piscina de combustíveis usados, da ponte polar e do guindaste do semipórtico.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS CITADAS

O Petronotícias fez um pedido de posicionamento ao Consórcio Agis e aguarda o retorno. A nossa reportagem também procurou a Eletronuclear, que nos enviou a seguinte nota:

A Eletronuclear informa que rescindiu o contrato DAN.A-4500052810 com o Consórcio Ferreira Guedes – Matricial – Adtranz, firmado no dia 9 de fevereiro de 2022 com objetivo de reiniciar a construção de Angra 3 e realizar as obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.

O distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016 e cláusula 24 do vínculo em questão.

O Consórcio descumpriu, reiteradamente, as cláusulas 5 e 6, que abordam a ordem de execução e o cronograma, além da 22ª:

“Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado.”

Além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato, conforme item 33.2 da cláusula 33 – o valor deste contrato é igual ao seu custo final, considerando eventuais reajustes – e suspensão de 6 meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear.

A Eletronuclear preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3.

A terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) irá operar com alto grau de confiabilidade e contribuir para a segurança de abastecimento do sistema elétrico brasileiro. Além disso, destaca-se o papel de gerar energia limpa, sem a emissão de gases que causam o efeito estufa.

Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes, ora em desenvolvimento pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem.

Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.