EMPRESAS ACUSADAS POR COSTA VÃO ALEGAR NA JUSTIÇA TEREM SIDO EXTORQUIDAS

As empresas citadas pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa durante os depoimentos ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça, já estão preparando as defesas que pretendem apresentar nos tribunais, e a linha central definida até agora é a de se posicionarem como vítimas do esquema de corrupção da estatal. Os advogados das empreiteiras avaliam que a melhor saída deverá ser a alegação de que elas foram extorquidas e que eram “obrigadas” a pagar as propinas para conseguirem os contratos.

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, as companhias vão adotar a tese de que foram vítimas de “concussões” praticadas por agentes políticos e servidores públicos. O delito de concussão, nos termos jurídicos, quer dizer que houve exigência de dinheiro ou vantagem indevida em função do posto ocupado. O código penal prevê penas de dois a oito anos de reclusão para crimes de concussão.

Costa citou mais de 10 grandes empresas do país em seu depoimento à justiça do Paraná, afirmando que existe uma cartelização dentro da Petrobrás e que todas as maiores companhias de construção e montagem do país fariam parte, citando inclusive os nomes dos executivos com quem ele costumava tratar dos negócios referentes à estatal.

Os advogados das empreiteiras vão aproveitar as próprias declarações de Costa, que chegou a afirmar no depoimento que “quem não pagava, não participava”, alegando ainda que as empresas “estavam submetidas até a quebrar se não pagassem”. O objetivo deles será provar que a cobrança de propinas estava tão arraigada na petroleira, que as empresas não tinham alternativa a não ser compactuar com o esquema.

No entanto, as defesas ainda guardam o acesso ao teor completo da delação, atualmente sob segredo de justiça por decisão do ministro do STF Teori Zavascki. Um ponto que preocupa as defesas, porém, é a citação nominal de executivos das empresas envolvidos nas negociações, já que no direito penal brasileiro não há responsabilização de pessoa jurídica, sendo necessária a identificação dos representantes que praticaram os atos ilícitos.