EMPRESAS NACIONAIS SERÃO BENEFICIADAS COM A EXTENSÃO DO REPETRO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O setor de óleo e gás do Brasil vive a expectativa de que, nos próximos dias, o governo publique um decreto determinando a extensão do Repetro, um regime de tributação especial que facilita a importação e exportação de bens para a indústria de petróleo. Com validade inicial até 2019, ele deve ser prorrogado por mais 20 anos. Para o sócio fundador do escritório Zaroni Advogados, Bruno Zaroni, além de gerar mais segurança jurídica para as próximas rodadas de licitações de campos exploratórios, a renovação do Repetro também vai trazer vantagens para as companhias brasileiras. “O Repetro também é uma forma de incentivar a indústria nacional de petróleo. Tanto no caso das empresas nacionais que produzem e vendem para fora, quanto para os fornecedores que vão negociar com companhias estrangeiras instaladas no Brasil“, ponderou. Zaroni, que também auxilia empresas a se instalarem no Brasil, disse também que muitas companhias do exterior estão de olho no País, esperando o momento certo de investir. “O Brasil é um lugar muito bom para se trabalhar, principalmente para o europeu. O mercado brasileiro é muito grande para eles. As empresas da Europa sabem que o Brasil vai voltar a crescer“, opinou.

Quais serão as principais vantagens que as empresas terão com a renovação do Repetro?

Nós trabalhamos com muitas empresas estrangeiras e o principal ponto da renovação é a segurança jurídica que ela trará. Quando você tem um regime que permite uma redução de até 60% dos custos do investimento, mas que a princípio só duraria até 2019, este é um cenário que gera incerteza. Até porque, a exploração de uma área dura entre 10 e 15 anos. Então, a indefinição sobre a renovação gerava insegurança, porque os investidores não sabiam se teriam que pagar os impostos ou não. Mas, com a renovação do Repetro, as empresas vão ganhar segurança para investir. O governo está abrindo mão da arrecadação direta em prol dessa questão de segurança jurídica. Sem a renovação do Repetro, ou teríamos poucas empresas participando das licitações futuras ou então as companhias colocariam os preços já considerando esses tributos.

O Ministério da Fazenda se mostrava contrário à renovação, com receio de outros setores reivindicarem os mesmos privilégios. Como o senhor enxerga essa possibilidade?

Um dos medos da Fazenda era justamente este, mas até agora não se teve notícia disso. Contudo, possivelmente outros setores vão ficar em cima do governo também.

E para o setor naval? Quais serão as consequências?

A indústria naval já tem um regime próprio de tributação, mas está sendo discutida a sua revogação. Mas quanto ao Repetro, o segmento naval vai ser beneficiado também. As empresas estrangeiras que virão ao Brasil vão necessitar, eventualmente, de serviços de reparos em embarcações. A renovação do Repetro trará ótimos reflexos para o setor. 

E em relação às empresas nacionais? De que forma elas serão beneficiadas?

O Repetro também é uma forma de incentivar a indústria nacional de petróleo. Tanto no caso das empresas nacionais que produzem e vendem para fora, quanto para os fornecedores que vão negociar com companhias estrangeiras instaladas no Brasil.  Por exemplo, se uma empresa holandesa faz serviços no Brasil, ela pode comprar equipamentos de uma companhia brasileira e ter a redução total de impostos de importação. Desta forma, você acaba tornando as empresas brasileiras atrativas para as estrangeiras. 

Como o governo conseguirá compensar essa renúncia fiscal?

Com o bônus de assinatura de contratos, as estimativas apontam que as rodadas vão arrecadar até o final do ano algo em torno de R$ 8 bilhões ou R$ 9 bilhões. Fora isso, temos ainda a expectativa de investimentos nos próximos 35 anos de US$ 85 bilhões.

Hoje, temos uma situação de colapso do setor de óleo e gás, com a queda do preço do barril de petróleo e com a crise da Petrobrás. A indústria está em frangalhos. Basta visitar Macaé (RJ) para ver os efeitos da crise. Mas o setor de óleo e gás tem potencial de gerar empregos e girar toda a economia do País. Então, acaba compensando. Esse girar da roda econômica gera empregos, que gera impostos, e por aí vai. É um ganho no médio e longo e prazo.

Como o senhor vê as recentes mudanças na legislação do setor de óleo e gás?

A questão de conteúdo local tinha um problema grande, porque algumas empresas tentavam, de alguma forma, manipular esses índices, principalmente com a contratação de serviços. Você chegou a ter casos que o nível de conteúdo local exigido era de 95%. Então, não se podia trazer maquinários e serviços lá de fora. Isso é ruim, porque gerou uma proteção muito grande. E a indústria acaba se acomodando em situações como essa.

A redução do conteúdo local acaba sendo ruim para indústria nacional no curto prazo, mas ela pode se beneficiar no médio e longo prazo. Com o conhecimento vindo dos estrangeiros, as empresas nacionais podem aproveitar esse know-how, se capacitar e, assim, ganhar de fato mais competitividade. 

E no setor naval? Existem entraves legais que precisam ainda ser superados?

O setor naval sempre teve um grande problema, que foi sua dependência da indústria de petróleo. Além disso, os nossos portos são muito mal aproveitados. Os portos precisam ser modernizados. Para se ter ideia, o sétimo maior porto da China consegue ter um volume maior do que todos os portos brasileiros. Outro grande problema são as travas da licitação para dragagem, por exemplo. O processo é muito demorado e isso afeta a operação dos portos.

Como está a procura de empresas estrangeiras interessadas em ingressar no mercado brasileiro?

Eu diria que elas estão de olho. O Brasil é um lugar muito bom para se trabalhar, principalmente para o europeu. O mercado brasileiro é muito grande para eles. As empresas da Europa sabem que o Brasil vai voltar a crescer. Mas estão todos ainda muito reticentes, mapeando o país. Todo mundo sabe que o momento certo para entrar é “um pouco antes do sol aparecer”, isto é, um pouco antes da retomada efetivamente acontecer.