EMPRESAS QUESTIONAM PROPOSTA DA ANP PARA MUDAR USO DE RECURSOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, petroleiras, fornecedores e universidades contestam a proposta da ANP de revisar a Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento para a criação do Comitê Técnico-Científico (Comtec). Formado por oito membros, sendo cinco da agência e três das petroleiras, fornecedoras e instituições credenciadas, o comitê passará a direcionar a utilização dos recursos de P&D, antes gerenciados diretamente pelas empresas. A autarquia pretende aplicar a nova destinação nos contratos anteriores.

A fixação de salário-teto do funcionalismo para contratação de especialistas não foi aceito por indústria e universidades, bem como a proposta para que os investimentos obrigatórios em fornecedores sejam destinados exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas. Outro ponto de contestação está nas regras de propriedade intelectual, que propõe que as informações sobre tecnologias, produtos, processos e resultados dos projetos financiados se tornem públicos em dois anos. A ANP já recebeu propostas de 50 interessados na discussão de novas propostas.

A cláusula de investimento em vigor estabelece critérios que pelo menos 50% das despesas com pesquisa e inovação podem ser aplicadas livremente pelas empresas e os outros 50% devem ser aplicados em projetos ou programas em universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento credenciados. Incluída nos contratos de concessão a partir de 1998, a cláusula só foi regulamentada em 2005 e resultou em obrigações de investimento de R$ 9 bilhões pelas empresas, entre 1998 e maio de 2014. A estimativa da ANP é que, entre este ano e 2023, o valor chegue a R$ 30,23 bilhões, sem contar com o campo de Libra e o excedente da cessão onerosa.