EMPRESAS REAGEM, ENTRAM NA JUSTIÇA E PEDEM INDENIZAÇÕES POR FECHAMENTO DE USINAS NUCLEARES NA ALEMANHA

A decisão do governo alemão em acelerar o fechamento de usinas nucleares no país, motivado pelo tsunami no japão que destruiu a usina de Fukushima, pode sofrer um grande revés. O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu que esta decisão violou alguns direitos de propriedade e pode abrir  o caminho para reclamações de danos pelas empresas de serviços públicos, criando um grave embaraço nas relações institucionais.As empresas  E.ON,  RWE,  EnBW e a Vattenfall, por exemplo, já interpuseram ações judiciais contra várias políticas governamentais, incluindo sua decisão de encerrar a energia nuclear até 2022.

As ações judiciais dessas empresas estão concentradas  no mais alto tribunal da Alemanha contra a decisão do governo.   O Tribunal Constitucional decidiu, em 6 de dezembro, que a saída nuclear acelerada violava em parte a lei alemã e que as concessionárias tinham direito a compensação por investimentos feitos de boa fé. A E.ON está pedindo por 8 bilhões de euros de indenização. RWE não falou sobre as suas reivindicações, mas  analistas estimam que poderia ser de cerca de 6 bilhões de euros.

A Vattenfall, com sede na Suécia, também entrou com uma ação judicial contra o Centro Internacional de Solução de Diferenças de Investimentos, com sede em Washington, onde busca 4,7 bilhões de euros em danos. A Vattenfall  espera uma decisão ainda em  2017. Como EnBW é maioria estatal, não tem processado o governo sobre esta questão. Em Abril deste ano, um tribunal regional alemão rejeitou um pedido de indenização por parte da EnBW contra o Estado de Baden Wuerttemberg, no qual pediu 261 milhões de euros de indenização pelo fechamento dos  reatores Neckarwestheim 1 e Philippsburg 1.