ENEVA E ANEEL ASSINAM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA TERMELÉTRICA PARNAÍBA II

Um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das obrigações dos contratos de geração de energia da usina termelétrica Parnaíba II foi assinado entre a Eneva (ex-MPX) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O TAC mantém a viabilidade econômica do projeto e o cumprimento do contrato de fornecimento de energia, até então dúvidas.

Entre as condições finais do TAC estão: a postergação dos contratos de comercialização de energia, que passam a vigorar de 1º de julho de 2016 a 30 de abril de 2036; a substituição, até 30 de junho de 2016, da geração da usina termelétrica Parnaíba I pela usina Parnaíba II, permitindo a produção de energia elétrica com uso otimizado do gás natural; além do fechamento do ciclo das quatro turbinas a gás de Parnaíba I em até cinco anos a partir da assinatura do TAC, tendo sua energia vendida integralmente no mercado regulado por meio de um leilão.

Um dos principais pontos do TAC é a redução da receita fixa da usina, no valor total de R$ 334,1 milhões, a ser paga de forma parcelada a partir de janeiro de 2022, como contribuição à modicidade tarifária. Desta data até 2025 serão reduzidos R$ 13 milhões por ano, e entre 2026 e 2036 o valor será aumentado para R$ 25,6 milhões por ano. Ainda haverá atualização pelo IPCA.

Um acréscimo de 20% no valor da redução da receita fixa da usina está prevista, caso a Eneva não cumpra os termos e condições do TAC.

A UTE Parnaíba II já está em fase de testes e comissionamento. Quando em plena atividade, irá gerar 518 MW partir do gás natural. A usina será responsável pela energia termelétrica mais barata do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo de valor unitário (CVU) de R$ 59/MWh.  As demais usinas que formam o complexo Parnaíba – Parnaíba I, II e III – já estão em operação comercial, fornecendo 908 MW para o país.