ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ACIONAM CADE PARA DENUNCIAR GERADORAS DE ENERGIA

Duas entidades de defesa do consumidor – a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) – protocolaram, na última semana, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma representação contra o que consideram ser práticas abusivas por parte das geradoras de energia elétrica. O período com poucas chuvas teria sido usado como motivo para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo.

As entidades pedem junto ao Cade que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas, entre elas a abertura de um inquérito administrativo, para apuração das infrações à ordem econômica.

A FNE acredita que a preocupação do governo federal com uma possível crise do setor elétrico, levando a União a conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não é uma medida final para o problema, já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.

No documento enviado ao Cade, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo.

A FNE julga que uma política energética mercantil poderá levar o país para uma crise econômica sem precedentes, afetando o setor industrial com altas taxas de desemprego, instabilidade, perda da competitividade e inflação.

Carlos Augusto Kirchner (foto), diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no País, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. Para ele, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de hidrelétricas já amortizadas. Além disso, ele afirma que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. O diretor da SEESP atenta ao princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível.

As entidades que entraram com representação no Cade veem na conduta das concessionárias uma prática anticompetitiva e ilegal, já que o agente gerador está transformando sobra delirada de energia em fonte de lucro. As distribuidoras, por sua vez, ao comprar o produto por um valor acima do usual, repassarão o prejuízo integralmente para os consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas.