ENTIDADES SETORIAIS COMEMORAM APROVAÇÃO DO MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO

O Plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). Ainda restam emendas de senadores destacadas para votação em separado, que serão apreciadas em uma sessão futura ainda a ser agendada. Depois de finalizada a votação, o projeto precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. A matéria estabelece normas e incentivos para fomentar a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, visando à descarbonização da matriz energética nacional.

O projeto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, abrangendo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

A matéria agradou ao setor de hidrogênio. A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) emitiu um comunicado parabenizando o Senado Federal pela aprovação do texto-base do PL 2308/2023.  “O projeto não apenas estabelece definições legais e competências regulatórias fundamentais para qualquer negócio, mas principalmente oferece os mecanismos de fomento necessários para a concreta implantação de projetos de produção de hidrogênio verde no nosso país”, disse a entidade.

A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) também comemorou a aprovação do projeto. “A aprovação do marco legal do hidrogênio verde é um marco histórico para o Brasil. Essa conquista é fruto do trabalho conjunto da ABIHV com o governo, o setor privado e a academia. Acreditamos que o hidrogênio verde tem o potencial de transformar nossa matriz energética, impulsionar o desenvolvimento sustentável e gerar milhões de empregos. Agradecemos a todos que contribuíram para essa importante vitória”, ressalta Luis Viga (foto), presidente do Conselho da ABIHV.

A associação cita um estudo econômico da LCA, de dezembro de 2023, que indica que se o Brasil alcançar uma fatia de 4% na produção global estimada de hidrogênio verde, poderia impactar significativamente o Produto Interno Bruto (PIB) até 2050, alcançando R$ 7 trilhões. Em termos de valor presente líquido, os impactos previstos são a arrecadação de R$ 866 bilhões em todos os níveis de governo, fomento de R$ 82 bilhões e superávit de R$ 783 bilhões. No curto prazo (2024-2030), o superávit seria de R$ 75 bilhões e o impacto no PIB de R$ 550 bilhões.