EPE DISPONIBILIZA MANUAL VOLTADO PARA PLANO DE EXPANSÃO DUTOVIÁRIA

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem disponibilizado em seu site o “Manual de Fornecimento de Dados” para elaboração do “Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do País” (Pemat). O manual informa como os agentes da indústria poderão fornecer informações à EPE com vistas à expansão da malha dutoviária.

O Pemat é feito em conjunto pelo Ministério de Minas e Energia, a EPE e a ANP, com a contribuição da indústria. A partir do levantamento, as construções deverão ser viabilizadas por meio de licitações. A criação do Pemat foi estabelecida a partir do decreto que regulamenta a Lei 11.909/09, a chamada “Lei do Gás”, que trata da produção, logística e estoque do gás natural no Brasil.

Segundo a EPE, os dados repassados ao site www.epe.gov.br são armazenados em sistema computacional de uso restrito, cujo histórico de acesso registra a data, o horário, a identificação do usuário e a informação consultada.