AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA CONCLUIU REVISÃO DAS NORMAS QUE REGULAM O USO NUCLEAR NA HOLANDA

Uma equipe de especialistas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) concluiu o trabalho de revisão das normas que regulam o uso da energia nuclear na Holanda. A equipe de missão do Serviço de Revisão Regulatória Integrada (IRRS) identificou algumas áreas para possíveis melhorias. As missões do IRRS são projetadas para fortalecer a eficácia da infraestrutura regulatória nacional de segurança nuclear e radioativa, com base nos padrões de segurança da AIEA e nas boas práticas internacionais, reconhecendo a responsabilidade de cada país em garantir a segurança nuclear e radioativa. A missão, realizada a pedido do governo holandês e sediada pela Autoridade de Segurança Nuclear e Proteção contra Radiação (ANVS), fez parte do segundo ciclo do IRRS para a Holanda.

A equipe – composta por 16 especialistas em regulamentação sênior de 13 Estados Membros, bem como três funcionários da agência,  revisou a supervisão regulatória de instalações e atividades e situações de exposição. A equipe visitou a usina nuclear de Borssele, a Organização Central de Resíduos Radioativos, o reator de pesquisa do Reactor Institute Delft e o Hospital Reinier de Graaf para observar as inspeções realizadas pelos reguladores holandeses. A equipe do IRRS identificou duas boas práticas: desenvolvimento de um guia regulatório sobre o uso de avaliação de segurança nível 3 para reatores de pesquisa e sua implementação no processo de licenciamento do reator de pesquisa Pallas; e desenvolvimento do sistema de informação Calamiteiten Net, que forma uma base robusta para a coordenação de ações de proteção nacionais e transfronteiriças durante a fase inicial de um possível acidente nuclear.

A equipe fez várias recomendações e sugestões para reforçar ainda mais a melhoria contínua do sistema regulatório holandês e a eficácia das funções regulatórias de acordo com os padrões de segurança da AIEA. Dentre elas, destacam-se: o governo deve desenvolver uma estratégia nacional de segurança que estabeleça os mecanismos para a implementação da política nacional de segurança nuclear e proteção contra radiação, considerando uma abordagem graduada, de acordo com os Fundamentos de Segurança da AIEA; o Ministério da Saúde, Bem-Estar e Esportes deve garantir que sejam estabelecidos níveis de referência de diagnóstico para exposição médica, restrições de dose para cuidadores e consoladores e para voluntários que participam de um programa de pesquisa biomédica; e a ANVS deverá implementar as melhorias de seu Sistema de Gestão Integral ANVS. A equipe do IRRS está confiante de que a implementação do plano de ação atualizado apoiará ainda mais a ANVS e outros reguladores nacionais na Holanda para aprimorar com sucesso sua estrutura regulatória no ambiente desafiador imposto pela ampliação do programa de energia nuclear.

A energia nuclear tem um papel pequeno no fornecimento de eletricidade holandês, com o reator de água pressurizada Borssele de 485 MWe (líquido) fornecendo cerca de 3% da geração total. A usina está em operação desde 1973 e está programada para fechar em 2033. No final de 2022, o governo holandês anunciou o local de Borssele como o local preferencial para dois novos reatores de energia. Um reator, em Dodewaard, está em desligamento permanente desde 1997. A Holanda também usa fontes radioativas em aplicações médicas, industriais e de pesquisa.