ERRO NO REPASSE DE VERBAS FAZ A ELETRONUCLEAR SOLICITAR À ANEEL R$ 389 MILHÕES PARA SUAS OPERAÇÕES

A Eletronuclear confirmou  que está solicitando Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja revisado o valor dos recursos que a estatal receberá neste ano. A empresa justifica que uma série de tributos que recaem sobre suas contas penaliza a Eletronuclear de forma insuportável às suas disponibilidades, retirando a condição de manter-se no mínimo de estabilidade financeira desejável. A receita da estatal é para  cuidar das duas únicas usinas nucleares em operação no Brasil, Angra 1 e Angra 2,  é paga pelos consumidores de energia de todo o País, por meio da conta de luz. A  Aneel já tinha aprovado um valor de R$ 3,4 bilhões para ser pago à empresa ao longo de 2019. A Eletronuclear, no entanto, entrou com um recurso administrativo na agência mas a agência ainda não se posicionou sobre o pedido.

A Eletronuclear diz que que um erro de cálculo nos custos operacionais das usinas reduziu os repasses à empresa em R$ 126 milhões entre 2016 e 2018. As arrecadações que a empresa realiza para bancar um fundo de desativação das usinas nos próximos anos também conteriam equívocos cometidos entre 2015 e 2019, uma conta extra de mais R$ 257,4 milhões, totalizando os R$ 383,4 milhões. A empresa diz que precisa de uma  revisão para adequá-los aos gastos correspondentes. A Eletronuclear divulgou uma nota, que reproduzimos na íntegra:

“ O terceiro ciclo de revisão tarifária das Usinas Angra 1 e 2,  que estabeleceu a receita fixa a vigorar para o exercício de 2019, foi concluído com a edição da Resolução Homologatória ANEEL 2509/2018 publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2018.  

Cumprindo as formalidades do processo, a ELETRONUCLEAR entendeu como adequado apresentar recurso administrativo, solicitando a reavaliação da ANEEL  para os valores referentes aos componentes da receita que necessitam revisão para adequá-los aos gastos correspondentes.   Os itens reivindicados são:

Custos Operacionais – No segundo ciclo de revisão tarifária de 2016,  foi identificada falha na apuração do valor dos custos operacionais, provocando uma receita menor no valor de R$ 126 milhões nos três anos correspondentes de 2016 a 2018. Para a receita e 2019 a Agência recompôs a falha  adicionando o valor correspondente as rubricas de seguros, tributos e aluguéis no custo operacional.   Entretanto, para o  período tarifário de 2016 a 2018 não houve o  reconhecimento, motivo pelo qual a ELETRONUCLEAR solicita a reconsideração da ANEEL.

Fundo de Descomissionamento – Descomissionamento de uma usina termonuclear é o conjunto de atividades realizadas após o final da vida útil da unidade, com a finalidade de dar um destino adequado à instalação desativada. Para obter os recursos necessários ao descomissionamento, a ANEEL concede na receita fixa anual uma parcela a ser recolhida ao Banco do Brasil, para a formação do fundo financeiro destinado ao custeio das atividades. Esses valores são contabilizados como receita na ELETRONUCLEAR e sobre os mesmos incidem tributos que ainda não recebem a cobertura tarifária necessária, obrigando  a Empresa a utilizar recursos não disponíveis para o cumprimento dessas obrigações.

No curso do processo de revisão tarifária de 2019, esse pleito foi apresentado a ANEEL, que  devido a sua complexidade solicitou que a Empresa retornasse com o assunto em outro momento, sendo essa a finalidade do recurso administrativo. O valor de R$ 198 milhões reivindicado a ANEEL, corresponde aos tributos recolhidos ou creditados acumulados no período tarifário ora concluído.”