ESTALEIRO ALIANÇA PERDE DIREITO DE EXPANDIR INSTALAÇÕES NA JUSTIÇA

A Justiça decidiu pelo impedimento da expansão do Estaleiro Aliança, em Niterói, com base em denúncia do Ministério Público Federal. Segundo a Justiça, é inapropriada a licença dada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2010. Isso porque o projeto implica em mudanças envolvendo a Baía de Guanabara, território federal, e compete à União liberar ou não.

Segundo a juíza Ana Carolina Vieira Castro, responsável pela decisão, as obras também implicariam em acréscimo territorial do terreno da empresa, devido ao aterro de um trecho do baía. A empresa que controla o Estaleiro Aliança, no entanto, recorreu da decisão, alegando que o local do aterro já estava incluído no seu terreno.

A expansão das instalações foi planejada pelo estaleiro depois que foram anunciadas as obras de duplicação da avenida do Contorno, o que demandará a desapropriação de áreas de quatro estaleiros em Niterói.