MME PEDE R$ 4 BILHÕES PARA CRIAÇÃO DE ESTATAL QUE ASSUMIRÁ CONTROLE DA ELETRONUCLEAR APÓS PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu ao Ministério da Economia a inclusão de R$ 4 bilhões no Orçamento da União de 2021 para a criação de uma estatal que assumirá a participação acionária da Eletronuclear após a privatização da holding Eletrobrás. A constituição da nova companhia está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019, que trata da desestatização da Eletrobrás.

Agora, para ser efetivamente criada, a nova estatal dependerá da aprovação dessa PL pelo Congresso Nacional. Além de assumir a fatia acionária da Eletrobrás na Eletronuclear (de 99,9%), a estatal também ficaria responsável pela participação em Itaipu Binacional, pelos bens da União sob administração da Eletrobrás e pelos programas de governo.

Em ofício enviado à Eletrobrás, o MME explica que a previsão dos R$ 4 bilhões se faz “indispensável para que possível a tempestiva constituição da referida empresa pública necessária para a efetivação do processo em questão”.