ESTÍMULO À GERAÇÃO PRÓPRIA DÁ ÂNIMO AO MERCADO TERMELÉTRICO, MAS AINDA PRECISA DE AJUSTES

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

O governo lançou há pouco tempo, no dia 11 de março, uma portaria (de número 44) para estimular a geração própria de energia por parte de grandes consumidores, com o intuito de preservar o nível dos reservatórios das hidrelétricas, e a proposta deu novo ânimo ao mercado termelétrico nacional, mas ainda há questões pendentes que não ficaram claras para todos. O presidente da PP Engenharia, Jésus Ferreira, foi um dos que recebeu bem a proposta do governo e vê nela uma fonte de boas perspectivas tanto para as empresas que atuam com gestão e operação de parques geradores, quanto para grandes consumidores que tenham alguma capacidade ociosa de geração própria. No entanto, assim como outros executivos do setor, Ferreira ainda se questiona sobre alguns detalhes da portaria não muito bem definidos. Um dos itens é a falta de clareza para o mercado sobre como incidiriam os impostos sobre a receita gerada por meio desta energia produzida pelos grandes consumidores, algo que não foi detalhado no documento e que poderia inviabilizar o projeto. Outro ponto é a revisão da tabela de preços feita pela Aneel. Inicialmente, a portaria foi lançada com o MWh da geração à diesel estimado em R$ 1.420, enquanto o MWh do gás ficou em R$ 792. Porém, algumas semanas depois o valor do MWh do diesel foi modificado, passando a R$ 1.041, o que, na visão de Ferreira, poderia afastar o interesse dos grandes consumidores em aderir à proposta. Questionada pelo Petronotícias, a Aneel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o preço não é definitivo e ainda está em estudo, mas não deu um prazo para isso: “não temos previsão para esse assunto ser deliberado pela diretoria”. Agora, o mercado aguarda o posicionamento final da agência reguladora, na expectativa de que as imprecisões sejam corrigidas e que o programa dê um impulso extra ao setor termelétrico.

Como a portaria 44 foi recebida pelo mercado?

Foi bem recebida. O Brasil possui hoje um parque gerador de energia espalhado pelas grandes fábricas, nos grandes consumidores, com uma capacidade de cerca de 3 GW. É um parque respeitável. Então o governo resolveu editar uma portaria para estimular parte desses consumidores a manterem uma geração contínua, alimentando a rede, com o intuito de garantir uma preservação maior dos reservatórios das hidrelétricas, que foram muito afetados com o último período seco.

Como é utilizado esse parque gerador das fábricas atualmente?

Hoje eles só geram energia no horário de ponta, que tradicionalmente é de 17h30 às 20h30. É o horário em que a energia custa mais caro, por isso as empresas usam geração própria nesse período. Mas essa definição de horário de ponta já está defasada, porque as empresas passaram a reduzir o consumo nessa faixa, antecipando o uso maior para entre 14h e 16h30, sem que o preço tenha acompanhado isso. De qualquer forma, o programa surgiu porque o governo identificou que tem essas máquinas ligadas somente no horário tradicional e que poderia economizar água dos reservatórios se as máquinas fossem ligadas durante o dia todo.

Qual o impacto que isso pode ter na preservação dos reservatórios?

Hoje os reservatórios estão com cerca de 35% de suas capacidades, e projetam chegar no final da seca, em novembro, com algo entre 9% e 10%. Agora, se o programa entrar com vigor, os reservatórios podem chegar a novembro com algo entre 11% e 12%, dependendo da aderência das indústrias.

E as condições estão atrativas para as indústrias aderirem?

O objetivo era atrair o maior número possível de geradores. Quando isso aconteceu, o preço do MWH era de R$ 1.420 para o óleo diesel, mas agora a Aneel apresentou um novo entendimento, estimando o preço em R$ 1.041 por MWh. O nosso receio é que isso reduza o interesse dos possíveis participantes do programa e frustre o projeto de geração distribuída. 

Quanto seria um valor justo e atrativo?

Para se ter uma ideia, só o custo do óleo necessário para gerar 1 MW chega a cerca de R$ 800, então esse valor de R$ 1.041 é complicado, porque ainda incidem os custos de operação e manutenção e o desgaste dos equipamentos. Então temos receio de que isso frustre o interesse das empresas, que teriam uma remuneração muito baixa, podendo optar por não desgastar seus equipamentos, frustrando assim o programa como um todo. Acredito que um preço justo seria de cerca de R$ 1.150 por MWh. Não seria nem os R$ 1.420 da primeira portaria, mas também não seria esse valor de R$ 1.041.

E como fica a questão tributária dessa geração?

É uma questão ainda indefinida também. Hoje, toda a cadeia de impostos na área de energia elétrica é tributada entre a distribuidora e o consumidor final. Não existem impostos na parte da geração. Quem recebe a fatura em casa, paga ICMS, PIS/Cofins etc. Só esses impostos são cerca de 40% da fatura. Então essa conta não está incluindo o custo dos impostos, assim como não está definido qual será o imposto que vai incidir sobre a geração distribuída. Então os fatores do preço revisto e dos impostos são os pontos que poderiam desestimular a participação das empresas e indústrias no programa.

Além disso, esse programa tem uma data para terminar, que seria quando acaba o período úmido, no dia 18 de dezembro. É um programa muito rápido, então ele demanda uma agilidade das decisões, caso contrário perderá a eficácia. Ou seja, se a portaria não for implantada nos próximos dias, a data de 18 de dezembro inviabilizará o programa. 

A PP Engenharia tem recebido questionamentos dos clientes sobre esse tema?

Alguns clientes têm nos procurado com o intuito de entrar no programa, assim como muitos vêm buscando aumentar a eficiência energética de suas empresas, porque a conta subiu assustadoramente recentemente. Principalmente no Estado do Rio, onde houve aumentos muito grandes. Tem cliente que pagava uma conta de R$ 4 milhões de energia por mês e viu esse custo saltar para R$ 6 milhões. Então temos recebido muita procura com esses dois focos.

A PP Engenharia atua em que tipo de projetos?

O foco são serviços de engenharia para plantas termelétricas. Todo o corpo técnico da PP Engenharia volta suas qualificações e habilidades para buscar eficiência energética nas instalações de seus clientes. Além disso, esse corpo técnico atende com eficácia e eficiência serviços de operação e manutenção dessas instalações. E, por fim, presta serviços de engenharia e engenharia consultiva em um mercado altamente competitivo. Nossos projetos vão desde pequenas centrais de 1 MW até instalações mais complexas de 380 MW.

Pode citar alguns?

Temos, por exemplo, contratos com a CPFL, para manutenção de térmicas da empresa no Nordeste, e com a CELEC, do Equador, para operação e manutenção da usina Santa Helena III, onde também fizemos o comissionamento e a operação assistida pelo período de uma ano. Além disso, apoiamos a operação e manutenção da termelétrica Suape II, em Pernambuco, e da usina Viana, no Espírito Santo. Temos outros contratos importantes, mas que não podemos citar, por cláusulas de confidencialidade. 

O que a PP Engenharia faz para as empresas interessadas em aderir à portaria 44?

Preparamos todo o parque de geração do cliente, desde a adequação da engenharia, passando pela gestão do combustível, até a operação e a manutenção da geração, para que as empresas se concentrem no objetivo fim delas sem perderem tempo com esta atividade. Neste momento, a PP Engenharia aproveita para avaliar as instalações e propor alterações que visem a eficiência energética das plantas. E isso gera um lucro extra para elas, que já têm essas máquinas. Essa energia pode ser consumida pela própria empresa ou pode ser vendida para a rede. Então o programa é um excelente incentivo, mas precisa ser aperfeiçoado.