ESTUDO INDICA QUE FIM DO REIQ PARA INDÚSTRIA QUÍMICA CAUSA PREJUÍZO BILIONÁRIO E PERDA DE 80 MIL POSTOS DE TRABALHO

O setor químico brasileiro apresenta um estudo com dados contundentes quanto ao resultado que o Governo vai obter caso siga com a medida provisória que extingue o REIQ, instrumento que equilibra a competitividade nacional do setor em comparação ao mercado internacional. Baseado em dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e IBGE, o estudo aponta para um resultado financeiro que coloca em xeque a efetividade dessa revogação. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Qímica ( ABIQUIM), há  evidências que o Governo pode perder arrecadação, além de mais de 80 mil postos de trabalho, ao manter o corte de incentivos fiscais para indústria química brasileira.  A explicação para isso é que haverá uma forte retração da produção sem o incentivo REIQ, da ordem de 7% e consequente queda na arrecadação de PIS e Cofins, na ordem de R? 1,3 bi. “A expectativa do Governo de que não haverá queda de produção e que a arrecadação de PIS e Cofins será de 1,4Bi está equivocada“, diz Ciro Marino, Presidente-executivo da Abiquim, Associação Brasileira da Indústria Química.

A justificativa do Governo ao taxar a medida provisória 1034 que extingue o REIQ – que também se baseia no fato de que o setor já teria tido tempo para se estabelecer ao longo desse período – precisa ser melhor entendida, diz André Passos(foto a direita), diretor de relações governamentais da Abiquim. Segundo ele, “os problemas estruturais permanecem. O REIQ é resultado de uma ampla discussão tributária que ainda não aconteceu e, inclusive, não deveria ser debatido em uma MP que tem tempo escasso para ser analisado”

O setor enfatiza que o custo de produção da indústria química nacional é um dos mais altos do mundo. Enquanto a carga tributária do setor está entre 40 e 45% de seu faturamento, nos Estados Unidos ela é de 20%, segundo a Abiquim. “Além disso, o custo da matéria-prima no Brasil é, em média, 30% maior que em outros países com uma indústria química atuante”. Nota técnica da CNI afirma que “Os fatores de falta de competitividade da indústria nacional que motivaram a instituição do Regime permanecem. Revisão tão radical de qualquer benefício deve ser tratada no âmbito da Reforma Tributária e do marco legal de benefícios, a ser encaminhado pelo Poder Executivo, de acordo com a EC 109 (PEC Emergencial).”