FALTA DE RECURSOS DO GOVERNO LEVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO A SUSPENDER FISCALIZAÇÃO EM BARRAGENS

A falta de recursos do governo por conta de um corte de R$ 18 milhões no orçamento federal levou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspender fiscalização em barragens em campo. Isso não só parece ser sério… é mesmo. Um comunicado oficial da agência aos funcionários informou a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização. Com isso, agentes só comparecerão a fiscalizações em casos de urgência e emergência, quando a fiscalização acontecerá somente de forma remota. A ANM alega falta de recursos para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística. O documento aponta cinco ações da ANM: a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo, à exceção dos casos urgentes e emergenciais, determinando à sua equipe técnica, desde já, que priorizem, dentro do possível, a fiscalização através de ferramentas de georreferenciamento, de maneira remota, devido à insuficiência orçamentária para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística necessários a tal atividade;

A outra medida é a transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas, respectivamente, às Gerências Regionais do Amazonas e do Ceará. Tal ação visa economizar recursos nestas localidades, priorizadas pela razão de não possuírem quantitativo de servidores que justifiquem sua manutenção na categoria de Gerências. Outras localidades ainda estão sob análise e poderão sofrer a mesma transformação, unicamente por insuficiência de recursos para sua manutenção, tendo em vista ainda a insuficiência estrutural.

Foram suspensas as ações de desenvolvimento de novos sistemas com custos à ANM, já previstos em seu planejamento institucional, e que visavam o aumento da eficiência operacional, além de ampliação da oferta de áreas de mineração para fomento à atividade no país e aumento da arrecadação do governo; Houve também a conclusão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, mas sem  causar prejuízos aos interessados no processo já em curso, porém já houve a paralisação de todas as demais rodadas de oferta pública e disponibilidade de áreas; E, finalmente, a  alocação da maior parte de sua força de trabalho na atividade relacionada à Agenda Regulatória, que não impõe custos significativos. Desta forma, as equipes de Fiscalização, Barragens, Outorga e Disponibilidade de Áreas ficarão desfalcadas.