FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO COMEMORA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA USINAS DE ENERGIA A GÁS

A Firjan está aplaudindo  a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) do Projeto de Lei 1937/20 que autoriza o tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica a gás natural. A federação acredita que esta decisão possibilitará ao Rio de Janeiro condições de competitividade para empreendimentos do gênero frente a outros estados que já possuíam os mesmos  benefícios. Alinhada ao posicionamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o projeto de lei aprovado oferece tratamento diferenciado de ICMS a novas usinas que sejam instaladas no estado e que já tenham licença ambiental, ou que sejam oriundas de leilões de energia da ANEEL.

Com a aprovação, ficam desonerados os investimentos por meio do diferimento do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento e, também, isenção nas operações de aquisição interna ou importação de gás para geração de energia elétrica. Conforme o texto, a   lei  abrange apenas projetos com licença ambiental já aprovada ou dos leilões de energia de 2021. Porém, empreendimentos futuros ou para o mercado livre precisarão ser amparados por novas leis.