FEDERAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS PEDE AO CADE PARA SUSPENDER VENDA DAS REFINARIAS

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária do programa de privatização das refinarias da Petrobrás. A Brasilcom pede ao órgão que as vendas somente prossigam “quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, é crítica ao acordo da Petrobrás com o Cade que, segundo a Brasilcom, foi feito sem julgamento da ação pelo órgão regulador. A entidade diz que a privatização, na forma como o governo está conduzindo, é prejudicial às distribuidoras. Originalmente, a Brasilcom acreditava que a venda seria um bom negócio para os seus filiados. Entretanto, se viu surpreendida com a incapacidade do governo em garantir que não se formem monopólios privados a partir da venda dos oito ativos.

No ofício enviado ao Cade, a Brasilcom explica que “o parque de refino brasileiro foi construído, pela Petrobrás, na década de 1970 seguindo uma política de desenvolvimento da indústria de base, fruto do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), como resposta à crise mundial resultante do choque do preço do petróleo. Neste sentido, esse foi construído ainda dentro de uma lógica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de vários estados brasileiros, para além do Sudeste. Assim, para que aconteça realmente uma maior concorrência no mercado de derivados será preciso construir novas refinarias e não apenas a substituição do seu proprietário”.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar (foto à direita), lembrou o estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), encomendado pela Brasilcom e divulgado em maio, que demonstrou  risco de formação de monopólios regionais com a privatização das refinarias:   “o argumento usado pelo governo e pela atual gestão da Petrobrás de que a venda das plantas vai aumentar a concorrência é enganoso. Além disso, a própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstrou preocupação com o abastecimento, sobretudo de gás de cozinha, caso a venda das refinarias seja feita sem uma regulação que garanta o fornecimento de produtos à população. Quem comprar essas refinarias levará também a infraestrutura agregada, terminais e dutos. O comprador poderá até mesmo deixar de refinar petróleo para usar a estrutura apenas para estocagem. Além de não precisar garantir a oferta de combustíveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poderá cobrar o preço que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poderá fazer isso. Então, não haverá mais concorrência e menores preços dos combustíveis, e sim preços mais altos e risco permanente de desabastecimento”.