FEDERAÇÕES DAS INDÚSTRIAS E ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DIVULGAM MANIFESTO EM DEFESA DO CONTEÚDO LOCAL

O debate sobre o conteúdo local ganha mais um capítulo nesta quinta-feira (16), quando está agendada a reunião que definirá os rumos da política, e agora são as federações das indústrias e as associações de empresas que tentam mostrar ao governo a importância de se garantir que as petroleiras não enviem todas as contratações futuras para outros países. Em vista disso, o Movimento Produz Brasil, criado por 14 entidades da indústria brasileira, como Firjan, Fiesp, Fiemg, Abemi, Sinaval,  Abimaq, entre outras, divulgou uma carta em defesa da política de conteúdo local, que o Petronotícias reproduz na íntegra abaixo:

“O Movimento Produz Brasil – formado por 14 entidades, que representam cerca de 200 mil empresas e milhões de trabalhadores, foi criado com o objetivo de atuar pela retomada do crescimento econômico e da recuperação da atividade industrial, buscando maior geração de renda e de empregos no país. Para tal, o Movimento considera essencial a manutenção de medidas de Conteúdo Local nas próximas rodadas de licitação no setor de óleo e gás, em nível que permita a utilização da grande capacidade ociosa ora existente nas empresas instaladas no Brasil, nacionais ou estrangeiras. Esta medida representará importante e efetiva sinalização de que o Governo Federal está firme na construção de políticas de Estado para preservar o emprego, a indústria brasileira e a renda produtiva.

As regras do Conteúdo Local podem e devem ser aprimoradas. O que não se pode é extinguir o compromisso de estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, a engenharia nacional e a aquisição de bens e materiais provenientes da indústria de transformação brasileira, indústria esta que mais agrega valor e mais gera empregos na economia do País, por estimular outros setores.

A cadeia fornecedora investiu, nos últimos anos, mais de 20 bilhões de dólares na implementação ou ampliação da capacidade de produção, de forma a atender às expectativas de demanda do setor de petróleo e gás. No entanto, caso venha a ser estabelecido índice único e irrisório de Conteúdo Local, o Movimento Produz Brasil estima que apenas em 2017 mais de 1 milhão de pessoas poderão perder o emprego. As empresas multinacionais que vieram se instalar no Brasil por conta do Conteúdo Local certamente aqui encerrarão suas atividades e passarão a fornecer bens e serviços a partir de outros países, acarretando maior desemprego e perda de renda para muitos brasileiros.

Já apresentamos ao Governo Federal a proposta do Movimento Produz Brasil e esperamos que ela seja considerada no âmbito das discussões dos Comitês do Pedefor para definição das regras da 14ª. Rodada. O Movimento Produz Brasil, visando simplificar e racionalizar o processo, propôs a substituição dos 90 índices por apenas 5 Índices de conteúdo por macro segmentos considerando ainda mecanismos de incentivo, caso sejam superados os índices de conteúdo local estabelecidos. Defendemos uma abertura que possa contemplar um percentual mínimo para compras de Serviços, compras de Bens, compras de Engenharia de Projetos, compras de Infraestrutura e compras de Sistemas Auxiliares – totalizando 5 macro segmentos ou 5 percentuais.

Defendemos ainda o ajuste no regime aduaneiro especial – REPETRO, para torná-lo mais abrangente, contemplando os elos de subfornecedores diretos e indiretos da cadeia, de forma a incentivar preços mais competitivos. O que existe, atualmente, é uma assimetria de tratamento, que favorece os fornecedores de outros países em detrimento daqueles aqui instalados.

O setor não pleiteia ajuda e sim isonomia competitiva, pois convive com elevada carga tributária, juros altos e deficiências na estrutura logística, dentre outros problemas que retiram a competitividade de quem persiste em produzir no país, o chamado Custo Brasil. Sem uma política industrial que agregue o Conteúdo Local, a indústria nacional será simplesmente retirada do jogo, prejudicando as gerações presentes e futuras. Grande parte dos países adotou ou adota exigência de Conteúdo Local para assegurar o desenvolvimento da sua indústria e a qualidade de vida das respectivas populações.

O Brasil está para iniciar uma nova fase na exploração de suas riquezas petrolíferas e a Política de Conteúdo Local, com regras claras, atrairá investimentos e multiplicará os impactos positivos em um efeito em cadeia.   Devemos aproveitar este momento para atuar por um Brasil melhor, não só para alguns, mas para todos.”

O Movimento Produz Brasil é integrado por Abce, Abemi, Abinee, Abitam, Abimaq, Instituto Aço Brasil, Sistema FIEB, Sistema Fiemg, Fiergs, Fiesc, Fiesp, Sistema Findes, Sistema Firjan, Sinaval, além de contar com o apoio das entidades de trabalhadores Afbndes, FUP e Sindipetro.