FGV DIZ QUE RECLASSIFICAÇÃO DO GASODUTO SUBIDA DA SERRA PODE AUMENTAR EM ATÉ 27% O CUSTO DE TRANSPORTE DE GÁS

Um novo estudo produzido pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV) traz um alerta sobre as consequências de uma possível reclassificação do gasoduto Subida da Serra, de propriedade da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). De acordo com a pesquisa, a medida pode resultar em um aumento médio de entre 6% e 27,1% no custo do transporte de gás nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O relatório foi apresentado nesta semana durante evento que contou com representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), além de executivos das maiores transportadoras de gás do país – TAG, TBG e NTS. O estudo está disponível na íntegra neste link.

Para lembrar, o imbróglio envolvendo o Subida da Serra começou em setembro de 2021, quando a ANP classificou o gasoduto como sendo uma linha de transporte. Essa decisão jogou um banho de água fria nos planos da distribuidora Comgás, que pretendia incorporar a linha em seu portfólio. O projeto tem como objetivo transportar 16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural proveniente de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) ou de um Terminal de gás natural liquefeito (GNL) até à malha de distribuição. da Comgás. No entanto, a Arsesp e a Comgás entendem que o empreendimento é uma instalação de distribuição.

No mês de junho, a ANP aprovou a realização de uma consulta pública sobre um possível acordo com a Arsesp. Pelos termos do acordo, o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte; se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás; e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias. No mercado, porém, existe a preocupação de que, com o acordo, a operação do gasoduto aconteça de forma verticalizada com o Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), de propriedade Compass (controladora da Comgás). Dessa forma, uma parte grande do volume de gás que é transportado pela malha da NTS seria deslocada, aumentando os custos para os demais usuários da rede.

Para o presidente da ATGás, Rogério Manso (foto abaixo, à direita), o estudo da FGV mostra que a reclassificação do Subida da Serra para gasoduto de distribuição vai na contramão da principal premissa da abertura do mercado de gás que é a separação do papel dos agentes da cadeia de gás natural, com os transportadores atuando de forma independente e isonômica, para assegurar o acesso livre e não discriminatório à infraestrutura de transporte. “O operador de um duto de transporte não pode ser o dono do gás para não restringir e discriminar o acesso a terceiros competidores”, afirmou Manso. O estudo da FGV será protocolado como contribuição na consulta pública aberta pela ANP em junho.

Por sua vez, o diretor de gás natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Adrianno Lorenzon, afirmou que em todo o mundo, fontes de suprimento de gás injetam o gás no sistema de transporte, permitindo que o gás chegue a todo mercado. “Isso gera maior competição entre os produtores e importadores e maior segurança para o sistema. Além disso, os consumidores de São Paulo estão pagando por um gasoduto que não atende os consumidores”, avaliou.

Segundo o estudo, o aumento tarifário imediato refere-se às tarifas da NTS, mas o by-pass tem repercussão geral e irrestrita. Para lembrar, o termo by-pass se refere a projetos que conectam fontes de suprimento diretamente a redes de distribuição ou a grandes consumidores. “A possibilidade de by-pass em São Paulo pode abrir precedentes preocupantes para o horizonte de expansão do mercado nacional liberalizado de gás natural no Brasil, permitindo a fragmentação (ilhamento) de mercados, a duplicação ineficiente de infraestruturas e a menor abertura à competição, o que reduz a expansão potencial da indústria e os ganhos de bem-estar social associados”, destaca a pesquisa da FGV.