FISCALIZAÇÃO DA ANP AUTUA E INTERDITA TRÊS GRANDES DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO PAULO ACUSADAS DE FRAUDES

A ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis em São Paulo: a Maximus Distribuidora de Combustíveis, a Distribuidora de Combustíveis Saara e  a Alpes Distribuidora de Petróleo. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (Santos, Paulínia, Guarulhos e Ribeirão Preto), as interdições aplicadas valem nacionalmente. As discrepâncias observadas surgiram na análise de dados com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalistas (TRRs). Após estudos detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, bem como sobre os estoques diários declarados, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases.

As divergências constatadas podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel do Diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo. As empresas estarão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.

As autuações e interdições dessas distribuidoras são resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas ontem, que envolveram o trabalho simultâneo de três equipes de fiscalização, são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência. Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.