FIRJAN COMEMORA SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO NO RIO DE JANEIRO

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) está comemorando a regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), que foi oficializada recentemente pelo governo estadual. Para a federação, a medida pode tornar o procedimento mais célere e moderno. O decreto, publicado no Diário Oficial do Rio, começa a vigorar a partir da segunda quinzena de junho de 2020.

“O Selca foi concebido de forma pioneira e inovadora, tendo recebido, inclusive, contribuições da sociedade e do setor empresarial fluminense. A proposta surgiu após a apresentação de pleitos pela Firjan, em reunião com o governador Wilson Witzel ocorrida em agosto, e consta do plano de diretrizes e iniciativas prioritárias do governo estadual”, informou a Firjan.

A entidade lembra ainda que a todos os setores estão incluídos nas mudanças, que são consideradas necessárias para a melhoria do ambiente de negócios, o aumento de competitividade e a desburocratização. “Entre as novidades, estão os licenciamentos autodeclaratório, integrado e unificado, que contemplará, em alguns casos, a extinção de abertura de processos em papel”, completou a Firjan.