FÓRUM DO SETOR ELÉTRICO SE REÚNE PARA ELABORAR PROPOSTAS PARA O NOVO MARCO LEGAL

Vinte representantes do  Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que congrega as empresas brasileiras de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, estiveram reunidos nesta sexta-feira(28) para discutir as propostas do governo estadual que serão apresentadas ao Ministério de Minas e Energia referente à consulta pública 33, que trata das medidas do governo federal de adequação do setor elétrico. A reunião foi realizada na Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo.

A Secretaria já fez uma discussão preliminar sobre o assunto com especialistas em energia elétrica da USP – Universidade de São Paulo, e agora irá produzir o um documento com a proposta do Governo de São Paulo para o novo modelo do setor elétrico brasileiro. A consulta pública foi aberta no dia 5 de julho e receberá contribuições até o dia 18 de agosto. A nota técnica do ministério propõe temas como as tecnologias de geração renovável, recursos energéticos distribuídos, incluindo geração solar de pequena escala, armazenamento e carros elétricos, e as tecnologias de medição avançada e de comunicação bidirecional com consumidores varejistas. Destacam-se também temas relacionados à governança dos modelos computacionais de formação de preço e de operação, revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas, revisão dos parâmetros de aversão ao risco dos modelos computacionais e desafios para expansão do mercado livre.

A elaboração de propostas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de aprimoramento de seu marco regulatório e comercial deverão ser divididas em decisões que orientam a reforma e elementos de coesão, aumento da flexibilidade de aspectos do modelo do setor elétrico, alocação adequada de custos entre os agentes e medidas de sustentabilidade. A Secretaria já fez uma discussão preliminar sobre o assunto com especialistas em energia elétrica da USP – Universidade de São Paulo, e agora irá produzir o um documento com a proposta do Governo de São Paulo para o novo modelo do setor elétrico brasileiro.

Segundo o presidente da Fase, Mario Luiz Menel da Cunha, o atual modelo foi implantado em 2004 e a carga aumentou 51% nos últimos 13 anos, o que mostra a necessidade de revisão do sistema. “O que me agrada nesta consulta pública do Ministério de Minas e Energia é que está aberta para a participação de todos. Não seremos surpreendidos como fomos pela MP 579”

Celso Cunha, Presidente da ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares, acredita que é preciso atenção no momento do cálculo das tarifas: “ Com a possibilidade da entrada de parceiros privados internacionais na conclusão de Angra 3 e nos projetos futuros envolvendo novas usinas, é preciso que esses parceiros sejam remunerados adequadamente. Pleitear prêmios com base na pegada de carbono, quem menos poluir, pode ser uma saída para a distribuição desses prêmios para tarifas mais justas.”

O secretário de Energia e Mineração de São Paulo, João Carlos Meirelles, acredita que São Paulo poderá dar uma boa contribuição:  “Existem aprimoramentos que devem ser feitos no setor elétrico nacional e São Paulo dará sua contribuição ao Brasil. Por isso, estamos reunindo a inteligência do setor, com associações, empresas e academia, para formularmos as melhores propostas para o desenvolvimento do setor”.

Para quem quiser conhecer as propostas que a FASE apresentará, pode clicar neste link para ter todas as informações: http://www.energia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/28.07-026-Aprimoramentos-do-Setor-Menel.pdf