FUP VAI À JUSTIÇA PARA SUSPENDER VENDA DA REFINARIA DA PETROBRÁS NA BAHIA

A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vai parar na Justiça. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Salvador contra o negócio. Como se sabe, a Petrobrás vendeu a planta por cerca de R$ 8,9 bilhões para o Fundo Mubadala. Os petroleiros, contudo, alegam que esse montante está muito abaixo do valor real de  mercado do ativo.

Além da ação popular da FUP, o Sindipetro-BA protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM. As duas iniciativas dos petroleiros usam como base um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A pesquisa revelou que o valor real da refinaria estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões.

A ação e a denúncia ao TCU afirmam que a privatização da RLAM pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. Não foi apenas o estudo do Ineep que indicou que o preço de venda da RLAM ficou abaixo do esperado. O BTG Pactual estipulou que o valor anunciado ficou 35% abaixo do mercado (estimado em R$ 13,9 bilhões pela instituição).

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, apontou ainda que a RLAM teve um valor estratégico para a Petrobrás durante a crise provocada pelo coronavírus, minimizando os estragos financeiros na companhia. “Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de bunker oil (para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado em todo o planeta”, explicou.

A FUP também contesta a alegação da Petrobrás de que a venda da RLAM e de outras refinarias seria uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para os petroleiros, esse argumento é falacioso.

“A gestão da Petrobrás alega uma determinação do Cade que não houve, já que foi a própria administração da companhia que “ofereceu” vender ativos ao órgão de defesa após um simples questionamento. O ‘acordo’, inclusive, vem sendo questionado, tanto administrativamente como na Justiça, pela FUP e diversas outras entidades setoriais, como a Brasilcom, que reúne distribuidoras de combustíveis, e associações de caminhoneiros, entre outras”, afirmou Bacelar.