BRASIL E ARGENTINA RENOVAM O ACORDO DE USO PACÍFICO DA ENERGIA NUCLEAR

Brasil e Argentina assinaram o tratado de cooperação nuclear que estava sendo costurado há alguns meses pelos dois países,  com o objetivo de reafirmar os laços estratégicos entre os dois países neste setor. O documento foi assinado pelo Chanceler Brasileiro, Aloysio Nunes, e por seu colega argentino, Jorge Faurie. O objetivo da declaração foi reafirmar a relação bilateral estratégica na área nuclear e o caráter pacífico de seus respectivos programas nucleares, estabelece o texto do acordo, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

O acordo destaca o “ nível excepcional de confiança entre os dois países”, baseado na ação conjunta no âmbito da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e do projeto Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). O equipamento RMB permitirá que o Brasil tenha autonomia na produção de radioisótopos, elemento relevante para o diagnóstico e tratamento de câncer. Além disso, a resolução visa aproveitar as crescentes oportunidades que essa nova etapa de cooperação proporcionará aos setores empresariais dos dois países latino-americanos.

Vejam o acordo completo assinado pelos dois países:

1. Celebram os 30 anos da Declaração de Iperó (1988) sobre Política Nuclear, bem como a visão dos Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín para dar impulso a esse processo de aproximação e cooperação bilateral no campo nuclear;

2. Reconhecem o excepcional nível de confiança mútua bilateral, construída conjuntamente no marco fixado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Reiteram os compromissos oportunamente assumidos na Declaração de Iperó, reafirmam a disposição dos dois países de aprofundar a colaboração na área nuclear e, nesse quadro, expressam a intenção de aproveitar as crescentes oportunidades que se apresentam para o setor empresarial de cada país;

3. Ressaltam os êxitos e avanços significativos obtidos pelos dois países com investimentos na complementaridade de seus setores nucleares, que possibilitam o desenvolvimento tecnológico, ganhos de escala e maior competitividade, de que são exemplos o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), desenvolvido com esforços bilaterais, o fornecimento de molibdênio ao Brasil pela Argentina e o fornecimento de urânio enriquecido à indústria nuclear da Argentina pelo Brasil;

4. Valorizam a intenção de dar continuidade à aproximação dos setores nucleares dos dois países, com vistas a lograr melhor posicionamento de ambos em mercados internacionais e a estimular a inovação e perspectiva empresarial na área, pontos explorados no I Seminário Brasil – Argentina de Oportunidades de Negócios entre Empresas Brasileiras e Argentinas do Setor Nuclear (Buenos Aires, 7 de novembro de 2018);

5. Manifestam o desejo de ampliar as possibilidades de parceria entre os setores nucleares argentino e brasileiro, sobretudo no plano empresarial, no intuito de fortalecer os laços comerciais, de investimentos e de tecnologia entre os dois países e de encorajar os usos pacíficos da energia nuclear. Nesse sentido, assinalam a expectativa de realizar segunda edição do seminário, em local e data a serem acordados.