“GARGANTA PROFUNDA” DO GOVERNO ENGOLE BILHÕES EM NOVA TAXAÇÃO MAS SOFRE REAÇÕES DE EMPRESÁRIOS E DO CONGRESSO

Nunca na História deste país se viu um ministro da fazenda tão guloso por impostos, taxas e tributos quanto Fernando Haddad. O Brasil já tem o seu  “Personal Garganta Profunda”. Mesmo de barriga cheia, sua gulodice é quase insaciável. E não está nem aí para as consequências com a economia que está sofrendo a olhos vistos de tanta arrecadação imposta pelo governo.  A sua mais recente “criação” foi uma espécie de vingança contra a desoneração da folha de pagamento. Para compensar, lançou a limitação do uso de créditos do PIS e da COFINS que as empresas tinham direito. A reação está sendo dura e está vindo de todas as partes: entidades representativas, empresários, agricultores, pecuaristas, parlamentares etc. Haddad admitiu negociar com o Congresso após essa forte reação. Mas a sua atitude conseguiu unir, contra ele e contra o governo, empresários e políticos, mesmo alguns do PT. A Medida Provisória que, não parece ser mesmo tão provisória assim, vai continuar enchendo a pança de um governo tão gordo que parece não andar direito de tantos tropeções que tem levado.

Cerca de 80 entidades empresariais, incluindo dos setores de mineração, petróleo e gás, agronegócio e exportadoras, decidiram pressionar o Congresso Nacional. Frentes Parlamentares condenaram o envio da medida pelo governo sem qualquer consulta ou negociação previa. Pela MP 1.227/2024, os créditos de PIS/Cofins só poderão ser utilizados para abater o próprio imposto. Atualmente, eles são usados para descontos de outros tributos devidos à União, num mecanismo conhecido como compensação cruzada. A MP também acaba com o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins, espécie de benefício fiscal para fomentar algumas atividades, coisa que empresas organizadas estavam prevendo dentro dos seus orçamentos e, desde o dia 4 de junho, data da publicação no Diário Oficial, perderam esse direito. O governo passou a bloquear, do dia pra noite, o uso dos créditos e o ressarcimento de valores devidos. Com a MP, o governo quer compensar o efeito fiscal da renúncia tributária com a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes. Na prática, a medida promove aumento disfarçado de imposto. A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano, enquanto a limitação poderá resultar em até R$ 29,2 bilhões para os cofres do governo.

No Congresso, a reação foi dura. Poucas horas após o anúncio, o deputado Pedro Lupion (foto à direita), disse que a MP gera “uma preocupação gigantesca ao setor agropecuário” e demonstra uma “sanha arrecadatória” do governo. Em nota, as frentes representantes do empresariado pediram a devolução imediata da MP pelo Legislativo, um gesto considerado de força que aconteceu apenas cinco vezes desde os anos 1980. E classificaram a iniciava como “apropriação indébita”: “A criação de normas que limitam a compensação tributária resulta em uma arrecadação ilícita do Estado, configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público.” Sete ex-ministros da Agricultura pediram que o governo retire a MP. Segundo eles, o governo busca aumentar a arrecadação “sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o empresário Ricardo Alban (foto à esquerda), que abandonou a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin na China, disse em nota que “Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.  É mais um ataque que vemos contra  à nossa competitividade.” A CNI estima que o impacto somente nas indústrias será de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de vigência da medida neste ano, chegando a R$ 60,8 bilhões em 2025. “

O aumento de preços também é esperado no setor de combustíveis. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o impacto da medida será de pelo menos R$ 10 bilhões, e o aumento no preço da gasolina pode chegar a 7%. No diesel, o impacto seria de até 4%, segundo o instituto. O setor exportador é outro em destaque no ranking dos mais impactados. Eles são isentos da cobrança de PIS e Cofins, mas recebem créditos gerados por essas contribuições ao longo da cadeia e não mais poderão utilizá-los. O presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro (foto à direita), classificou a decisão do governo como “MP do Fim do Mundo”:  “Toda empresa hoje tem créditos de PIS/Cofins que ela sempre compensou com os outros impostos federais, afinal o governo é um só. As empresas vão começar a demitir pessoas e reduzir a produtividade. Reduzindo a produtividade, cai a arrecadação, o que o governo quer aumentar.”

A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) solicitou que que essa medida provisória seja retirada para uma discussão mais aprofundada. A ABEMI reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da engenharia industrial no Brasil e acredita que um diálogo mais aberto e construtivo entre governo e setor privado é essencial para encontrar soluções que beneficiem a todos. “A interrupção da compensação do PIS/COFINS significa que as empresas precisarão desembolsar mais recursos imediatos para cumprir suas obrigações tributárias, afetando severamente seu fluxo de caixa. Muitas das associadas da ABEMI estão envolvidas em projetos de grande porte, de longo prazo, que exigem investimentos contínuos e planejamento financeiro detalhado. Com a alteração proposta pela MP, essas empresas enfrentarão dificuldades em manter a liquidez necessária para sustentar suas operações e investimentos em andamento. Esse impacto é particularmente grave para contratos já em execução, onde o planejamento financeiro e as margens de lucro foram definidos sob a premissa da compensação tributária existente”, disse a nota assinada pelo Presidente da Associação, Joaquim Maia.